Saquear carga de caminhão acidentado pode dar 2 a 8 anos de prisão e CNH suspensa
Neste artigo
O que a comissão aprovouComo fica a penaCarteira suspensa por 12 mesesO que saiu do texto originalPróximos passosPerguntas frequentesFontesO que a comissão aprovou
Um caminhão tomba na rodovia e, minutos depois, moradores e motoristas param para levar a carga. A cena se repete pelo país. Agora um projeto quer punir esse saque com pena específica e mais dura.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou em 11 de novembro de 2026 o parecer do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 1.995/2025, do deputado Pedro Aihara (PP-MG). O texto aprovado é um substitutivo, ou seja, uma nova versão do projeto.
Pelo parecer, o autor apresentou a proposta depois de um episódio em Minas Gerais em que pessoas saquearam a carga de uma carreta acidentada.
Como fica a pena
O substitutivo mexe em dois artigos do Código Penal:
| Situação | Como é hoje | Como fica pelo projeto |
|---|---|---|
| Furto da carga, feito por uma pessoa | 1 a 6 anos de reclusão e multa | 2 a 8 anos de reclusão e multa |
| Furto da carga, feito por duas ou mais pessoas | 2 a 8 anos (furto qualificado) | 2 a 8 anos |
| Roubo da carga (com violência ou ameaça) | 6 a 10 anos, com aumentos previstos em lei | Aumento de um terço até a metade por ser carga de veículo acidentado |
Na prática, a maior mudança está no furto praticado por uma pessoa sozinha, que hoje fica na faixa do furto simples. O texto vale para carga, mercadoria ou bem transportado em veículo automotor envolvido em acidente de trânsito.
Carteira suspensa por 12 meses
O projeto também cria o artigo 278-B no Código de Trânsito Brasileiro. O condutor condenado em decisão definitiva por esse furto ou roubo:
- fica com o direito de dirigir suspenso por 12 meses, ou proibido de tirar a habilitação pelo mesmo prazo;
- se reincidir, tem a CNH cassada ou fica impedido de obtê-la por 2 anos;
- depois da cassação, pode pedir a reabilitação, refazendo os exames exigidos para a carteira.
O relator comparou a medida ao artigo 278-A do código, que já prevê a cassação da habilitação de quem usa o veículo para contrabando, descaminho ou receptação. Ele também citou a ADI 5941, em que o Supremo Tribunal Federal entendeu que suspender a CNH não fere o direito de ir e vir.
O que saiu do texto original
A versão de Pedro Aihara tratava o saque como infração de trânsito gravíssima, com multa multiplicada por 20, e criava pena de 1 a 4 anos para quem organizasse ou convocasse pessoas para saquear. Hugo Leal retirou essas partes.
Para o relator, o saque não é conduta de trânsito, e sim crime contra o patrimônio, que deve ficar no Código Penal.
Um detalhe técnico pode exigir ajuste nas próximas etapas: o substitutivo inclui a nova hipótese como inciso XII do aumento de pena do roubo, mas o novo artigo do CTB remete ao inciso XI, que hoje trata do roubo de combustíveis.
Próximos passos
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, depois para o Plenário da Câmara e, se aprovado, para o Senado. Nada muda enquanto não houver lei sancionada e publicada.
Outras propostas recentes sobre crimes ligados ao trânsito também andam no Congresso, como a que aumenta a pena para quem mata dirigindo sob efeito de álcool ou drogas.
Perguntas frequentes
Saquear carga de caminhão tombado já é crime hoje?
Sim. Pelo Código Penal em vigor, pegar a carga sem violência é furto, com pena de 1 a 6 anos; se feito por duas ou mais pessoas, é furto qualificado, de 2 a 8 anos. Com violência ou ameaça, é roubo.
O que muda se o projeto virar lei?
O furto de carga de veículo acidentado passa a ter, por si só, pena de 2 a 8 anos, mesmo quando praticado por uma pessoa sozinha. No roubo, a pena aumenta de um terço até a metade.
Quem pode perder a carteira de motorista?
O condutor condenado em definitivo pelo furto ou roubo da carga nessas circunstâncias. Fica 12 meses com o direito de dirigir suspenso ou sem poder tirar a habilitação; se reincidir, a CNH é cassada e o impedimento é de 2 anos.
O saque passou a ser infração de trânsito?
Não. O texto original previa infração gravíssima com multa multiplicada por 20, mas o relator retirou essa parte por entender que se trata de crime contra o patrimônio, a ser tratado no Código Penal.
A regra já vale?
Não. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, pelo Plenário da Câmara e pelo Senado, e só vale depois de sancionado e publicado.
Fontes
- Agência Câmara - Comissão aprova proposta que aumenta penas para saque de cargas após acidentes de trânsito (13/11/2026)
- Câmara dos Deputados - Parecer e substitutivo do relator ao PL 1.995/2025 na Comissão de Viação e Transportes
- Câmara dos Deputados - Código Penal com redação atualizada (arts. 155 e 157)
Atualizado em 13 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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