Feminicídio depois de perseguição pode ter pena até metade maior; comissão da Câmara aprova o PL 1181
Neste artigo
O que a comissão aprovouO que muda na penaQuem propôs e o que mudou no textoPróximos passosO que a mulher perseguida pode fazer hojePerguntas frequentesFontesO que a comissão aprovou
O feminicídio raramente começa no dia do crime. Muitas vezes vem depois de meses de mensagens, vigilância, controle de onde a mulher vai e com quem fala. É esse histórico que o Projeto de Lei 1181/26 quer levar para a pena.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da relatora na quarta-feira, 11 de novembro de 2026, segundo a ficha do projeto; a Agência Câmara divulgou a votação em 13/11. O texto altera o Código Penal para criar uma causa de aumento de pena no feminicídio.
O que muda na pena
Pela proposta, a pena do feminicídio aumenta de um terço até a metade quando o crime é cometido depois de perseguição reiterada da vítima, em contexto de:
- vigilância;
- monitoramento;
- controle;
- intimidação.
A perseguição pode ser por meios físicos ou digitais. Na prática, entram situações como seguir a vítima, rastrear o celular, vigiar redes sociais ou mandar mensagens de ameaça em sequência.
Hoje, o feminicídio tem pena de 20 a 40 anos de reclusão. Com o aumento máximo de metade, o teto passaria a 60 anos no papel. O tempo real de prisão segue outras regras da lei penal.
Quem propôs e o que mudou no texto
O autor é o deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), que apresentou o projeto em 16 de março de 2026. A relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), recomendou a aprovação com um ajuste de redação: trocar a expressão "de gênero" por "contra a mulher".
Próximos passos
O projeto ainda tem um caminho longo:
1. Análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). 2. Votação no Plenário da Câmara, já que a proposta está sujeita à apreciação do Plenário. 3. Aprovação pelo Senado. 4. Sanção presidencial.
Até lá, nada muda nas regras atuais.
O que a mulher perseguida pode fazer hoje
A perseguição já é crime no Código Penal, independentemente do projeto. E a Lei Maria da Penha permite pedir medidas protetivas, como afastamento do agressor e proibição de contato.
Os canais mais diretos são a Central de Atendimento à Mulher, pelo Ligue 180, a delegacia, de preferência a da mulher, e a Defensoria Pública. Em emergência, o número é o 190.
Para ver o conjunto de proteções previstas na Constituição, na CLT e na Maria da Penha, leia o guia de direitos da mulher no Brasil. A Câmara também discute mudanças no julgamento desses crimes, como a proposta de júri de feminicídio com ao menos 4 mulheres.
Perguntas frequentes
O projeto já virou lei?
Não. Foi aprovado só na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Ainda precisa passar pela CCJ, pelo Plenário da Câmara e pelo Senado, e depois ir à sanção.
Quanto a pena pode aumentar?
De um terço até a metade. Sobre a pena atual de 20 a 40 anos, isso levaria o máximo a até 60 anos de reclusão no papel.
Perseguição pelo celular conta?
Sim. O texto fala em perseguição reiterada por qualquer meio, inclusive digital, que mostre vigilância, monitoramento, controle ou intimidação.
Perseguição já é crime hoje?
Sim. A perseguição, conhecida como stalking, já é crime próprio no Código Penal. O projeto trata do caso em que ela antecede o feminicídio.
Quem é o autor?
O deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP). A relatora na comissão foi a deputada Nely Aquino (Pode-MG).
Fontes
Atualizado em 13 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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