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Fatos novos e mudanças que afetam o seu dia a dia, sempre com a fonte.
Black Friday 2026, o que a lei prevê para arrependimento, entrega e cancelamento
A Black Friday será em 27 de novembro. Veja o prazo de 7 dias para desistir de compras online, o que vale para atraso na entrega e as novas regras do SAC.
Novo decreto do SAC passa a valer em 2 de novembro com atendimento humano das 8h às 20h
O Decreto 13.135/2026 exige atendimento humano das 8h às 20h, cancelamento no mesmo canal da contratação e suspensão de cobrança indevida em 48 horas.
STJ decide que exclusão indevida de idosa de plano de saúde já gera dano moral
A Terceira Turma do STJ restabeleceu indenização de R$ 5 mil a idosa excluída do plano sem aviso adequado, sem exigir prova de tratamento negado.
Desenrola Adimplentes chega ao prazo final em 26 de outubro e Novo Desenrola já acabou
O prazo do Desenrola Adimplentes terminou em 26 de outubro de 2026, e o Novo Desenrola para negativados teve fim em 31 de agosto. Entenda o que valia.
Projeto na Câmara quer aviso prévio antes de negativar contas de água, luz e gás
O PL 3330/2026 propõe avisar o consumidor, com os canais de renegociação, antes de inscrever o nome por conta atrasada. O texto ainda não virou lei.
STJ reúne decisões sobre golpes virtuais e a responsabilidade dos bancos
Reportagem do STJ de 11 de outubro de 2026 mostra quando o banco responde por golpes e quando a culpa é da vítima, em decisões de 2023 a 2026.