Cadastro Positivo, como funciona, o que pode ser feito e como sair
O Cadastro Positivo inclui automaticamente o histórico de pagamentos. Veja o que diz a lei, os prazos de aviso, como pedir o cancelamento e o que muda.
Artigos
Explicações completas, passo a passo, organizadas por assunto, com base em lei e fontes oficiais.
direito civil
Usucapião: o que é, tipos, prazos de 2 a 15 anos e requisitos para virar dono (guia completo)
Guia de usucapião para quem ocupa imóvel sem escritura ou tem bem sem papel: o que é, os tipos, prazos de 2 a 15 anos, o que não pode ser usucapido e os caminhos.
Pensão alimentícia: como funciona, quem paga e como pedir (avós, ex e filho adulto)
Guia completo da pensão alimentícia: quem tem direito, quem paga quando o pai não pode, como dar entrada com justiça gratuita e o que fazer no atraso.
Feirão até 6/12, Desenrola 3.0 fechado ao devedor: como saber se a oferta para limpar o nome é real
Para quem está com nome sujo: o que está aberto em 7/11/2026 no Feirão Limpa Nome e no Desenrola, quem define o desconto e como reconhecer oferta falsa ou limpa-nome.
Mora há anos em imóvel sem escritura? Usucapião pede de 2 a 15 anos de posse, e só o tempo não basta
Para quem mora em imóvel sem escritura: a usucapião tem prazos de 2 a 15 anos, conforme o caso, e pode correr no cartório ou na Justiça. Veja requisitos e erros comuns.
Morreu um familiar: registro em 24 horas, inventário aberto em 2 meses e dívida limitada à herança
Para a família que acaba de perder alguém: o que fazer com óbito, inventário, FGTS, pensão do INSS e dívidas, com prazos da lei conferidos em 6/11/2026.
Nome protestado em cartório: consulta é gratuita por lei e o cancelamento cabe ao devedor, diz STJ
Para quem tem ou teme ter um protesto em cartório: como consultar de graça, o prazo de 3 dias úteis, como pagar, renegociar e cancelar o registro.
Pensão alimentícia: lei não fixa 30 por cento, e as 3 últimas parcelas podem levar à prisão
Para quem recebe ou paga pensão: como o juiz fixa o valor, por que a maioridade não encerra sozinha a obrigação e como cobrar o atraso.
Processo contra INSS, Caixa ou União: custas na Justiça Federal vão de 2 a 3 por cento em 2027
A Lei 15.498/2026 muda as custas da Justiça Federal e do STJ a partir de 1º de janeiro de 2027. Veja quem paga, quanto custa e quem continua isento.
Litigância de má-fé: o que é, multa entre 1 e 10 por cento da causa e como evitar no Juizado
Guia para quem vai à Justiça, com ou sem advogado: o que o CPC chama de má-fé, quanto custa a multa, o que vale no Juizado e o risco de citar julgado falso.
Inventário em cartório em 2026: quando a família pode fazer, prazos e o que mudou para menores
Guia do inventário extrajudicial: quem pode fazer em cartório, prazo de 2 meses do CPC, regras do CNJ para menores e testamento e erros que atrasam a partilha.
Quanto tempo a dívida fica no cadastro de inadimplentes e quando o nome sai
A lei limita a negativação a 5 anos, contados do vencimento, e o credor tem 5 dias úteis para dar baixa após o pagamento. Veja como contar.
dívidas e nome sujo
Golpe da falsa negociação de dívida, sinais de alerta e o que fazer
Golpistas se passam por Serasa e credores para cobrar taxa ou boleto falso. Veja os sinais, como conferir o canal oficial e o que fazer se pagou.
Cobrado por WhatsApp ou telefone sem parar? Cobrança que constrange dá até 1 ano de detenção
Para quem recebe cobrança por WhatsApp, ligação ou mensagem: o que o CDC permite ao credor, o crime com pena de até 1 ano, como guardar provas e onde reclamar.
Score de crédito, o que pesa na pontuação e o que é mito
Entenda como o score é calculado, os critérios que o Serasa informa, o que o STJ diz sobre o consentimento e por que cada birô dá uma nota diferente.
Renegociação de dívidas, como fazer sem cair em armadilhas
Antes de fechar acordo, confira credor, valores e prazos. Veja o status dos programas Desenrola em 2026, a regra da baixa do nome e o roteiro de conferência.
Prescrição de dívida, o que muda depois de 5 anos e o que continua igual
Passados cinco anos, o nome deve sair do cadastro e a cobrança judicial pode estar prescrita, mas a dívida não some. Entenda os efeitos práticos.
trabalho
Fim da escala 6x1: o que muda na jornada, nas folgas e no salário com a Emenda 141
Guia para quem trabalha com carteira assinada: limite de 42 horas a partir de 16/12/2026, 40 horas um ano depois, dois dias de folga e salário sem redução.
Nome limpo e crédito negado: banco pode recusar, mas você pode pedir critérios e fontes do score
Nome limpo e crédito negado? O banco pode recusar, mas você pode ver o relatório do BC e pedir critérios e revisão de decisão automatizada. Veja como.
Dados vazados: empresa tem 3 dias úteis para avisar, e pedido de acesso sai em até 15 dias
Quem teve dados vazados: quando a empresa deve avisar, primeiros passos, pedido de acesso com resposta em até 15 dias, ANPD e o que diz o STJ.
Demitido sem justa causa: empresa tem 10 dias para pagar, e a multa do FGTS é de 40 por cento
Quem foi demitido sem justa causa: veja as verbas do acerto, o prazo de 10 dias, o aviso de até 90 dias, a multa de 40 por cento do FGTS e o seguro-desemprego em 2026.
CPF suspenso ou pendente: Receita pode cancelar o número 90 dias após avisar a suspensão
Quem tem CPF suspenso, pendente, cancelado ou nulo: o que cada situação significa, por que nome sujo não muda o CPF e como regularizar de graça.
justiça
Cobrança indevida e devolução em dobro, quando a lei prevê e como pedir
O CDC prevê a devolução em dobro do que foi pago a mais, salvo engano justificável. Veja o que o STJ decidiu, exemplo de cálculo e como reclamar.
Defensoria Pública: o que é, o que faz e quem pode ser atendido (renda, casos e documentos)
Guia da Defensoria Pública: o que faz, quem tem direito (na DPU, renda familiar de até 2 salários mínimos desde 1º/1/2026), o que levar e o que ela não faz.
Justiça gratuita em 2026: quem tem direito, como pedir e o que acontece se você perder a ação
Para quem não pode pagar o processo: o que a justiça gratuita cobre, a regra do STJ contra corte por renda e o limite de R$ 3.390,22 na Justiça do Trabalho.
Juizado Especial sem advogado em 2026, limite de R$ 32.420 e passo a passo para entrar
Quem quer processar sem advogado no Juizado Especial Cível pode fazer isso em causas de até 20 salários mínimos, R$ 32.420 em 2026. Veja limites, etapas e erros.
imóveis
Compra online, arrependimento em 7 dias e cancelamento de contrato
O CDC permite desistir de compras feitas fora da loja em 7 dias, com devolução imediata do valor. Veja prazos, frete, cartão e como pedir o cancelamento.
ITBI: o que é, quem paga, quando pagar e como calcular (com o que mudou em 2026)
Guia do ITBI para quem vai comprar imóvel: o que é, quando é cobrado, como calcular (exemplo em SP com 3 por cento), prazos, multa e o que mudou com a LC 227/2026.
Som alto antes das 22h pode ser ilegal; há indenizações de R$ 5 mil a R$ 8 mil e pedido negado
Para quem sofre com barulho de vizinho: a lei federal não libera horário. Veja como provar, quem chamar, multa em condomínio e valores em decisões de 2019 a 2026.
dia a dia
Inscrição indevida no SPC e Serasa, o que fazer e quando cabe indenização
Nome negativado por dívida paga, inexistente ou sem aviso? Veja os primeiros passos, os canais gratuitos e quando o STJ admite ou afasta dano moral.
Notificação prévia antes de negativar o nome, quem deve avisar e como
O consumidor deve ser avisado antes da inscrição no cadastro. Entenda as Súmulas 359, 404 e 572 do STJ e a validade de aviso por e-mail ou SMS.
família
Mora junto sem contrato? Vale a comunhão parcial, e escritura depois, em regra, não volta no tempo
Para quem vive junto: sem contrato vale a comunhão parcial, e a escritura feita depois, em regra, não retroage. Veja como registrar, dividir bens e pedir pensão.