Grávida com contrato temporário ou de experiência - projeto que garante estabilidade vai à Câmara
Neste artigo
O que foi aprovado em 11 de novembroQuem o texto quer protegerO que muda para a intermitenteO que vale hojeO que fazer enquanto a lei não mudaPerguntas frequentesFontesO que foi aprovado em 11 de novembro
Engravidou durante o contrato de experiência ou numa vaga temporária e ouviu que "não tem estabilidade porque o contrato acaba"? É essa dúvida que o PL 3.522/2025 quer encerrar.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 11 de novembro, em turno suplementar, o substitutivo da relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), ao projeto do senador Confúcio Moura (MDB-RO). O texto alternativo já tinha passado pela comissão em setembro. Se não houver recurso para votação no Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Quem o texto quer proteger
Segundo a Agência Senado, a estabilidade vai da confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto e passa a valer expressamente para:
- contrato de experiência;
- contrato de aprendizagem;
- contrato de safra;
- trabalho temporário da Lei 6.019/1974;
- trabalho intermitente.
A proteção também alcança quem obtiver guarda provisória de criança para adoção.
O que muda para a intermitente
Duas regras chamam atenção. A primeira é para quem trabalha no regime intermitente, que só recebe quando é convocada. O substitutivo cria uma garantia mensal, calculada pela média dos meses anteriores à confirmação da gravidez, devida mesmo sem convocação. Ela não é paga nos meses em que a trabalhadora recebe salário-maternidade.
A segunda trata do pedido de demissão. Pelo texto, a demissão da gestante só vale com assistência do sindicato profissional. Esse ponto conversa com um caso recente: um juiz de São Paulo negou estabilidade a uma grávida que pediu demissão sem sindicato, o que mostra como a questão ainda depende de interpretação.
O que vale hoje
A CLT já tem regra sobre o tema. O artigo 391-A garante a estabilidade da alínea "b" do inciso II do artigo 10 do ADCT quando a gravidez é confirmada no curso do contrato, inclusive durante o aviso prévio trabalhado ou indenizado. O parágrafo único estende a garantia ao adotante com guarda provisória.
O artigo, porém, não fala em contratos com prazo certo. Hoje a cobertura dessas modalidades vem de entendimentos do STF e do TST, como registra a Agência Senado. O objetivo declarado do projeto é transformar isso em texto expresso de lei.
O que fazer enquanto a lei não muda
Se você está grávida e o contrato vai acabar, guarde:
- o exame com a data da confirmação da gravidez;
- o contrato e a carteira de trabalho, com o tipo de vínculo;
- mensagens ou documentos sobre o fim do contrato.
Se houve dispensa com gravidez já confirmada, as verbas da saída estão no guia de rescisão de contrato de trabalho e seus tipos. A dúvida sobre a estabilidade em contrato a prazo pode ser levada à Defensoria Pública, ao sindicato ou a um advogado de confiança, e há prazo para entrar com ação trabalhista.
O projeto ainda precisa passar pela Câmara e pela sanção presidencial. Até lá, valem a CLT e a jurisprudência atuais.
Perguntas frequentes
O projeto já está valendo?
Não. Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em 11/11/2026 e, se não houver recurso ao Plenário, vai para a Câmara. Depois ainda precisa de sanção.
Quais contratos o texto cobre?
Contrato de experiência, de aprendizagem, de safra, o trabalho temporário da Lei 6.019/1974 e o regime intermitente, segundo a Agência Senado.
E a trabalhadora intermitente que não é chamada?
O substitutivo prevê uma garantia mensal calculada pela média dos meses anteriores à confirmação da gravidez, que não é paga nos meses de salário-maternidade.
O que a CLT diz hoje?
O artigo 391-A garante a estabilidade quando a gravidez é confirmada durante o contrato, inclusive no aviso prévio, e estende a regra ao adotante com guarda provisória. Não lista os contratos a prazo.
O pedido de demissão da grávida muda?
Pelo texto aprovado, só vale se feito com assistência do sindicato da categoria.
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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