Grávida que pediu demissão sem sindicato perdeu a estabilidade - juiz de SP afasta Tema 55 do TST

O caso

Uma trabalhadora já grávida pediu demissão em setembro de 2025. Antes disso, ela tinha pedido à empresa que a dispensasse sem justa causa, o que não foi aceito.

Depois de sair, foi à Justiça. Alegou que o pedido de demissão era nulo porque não teve assistência do sindicato. Pediu a estabilidade da gestante convertida em indenização: salários do período, FGTS, seguro-desemprego e aviso prévio indenizado de 36 dias.

A empresa respondeu que ela sabia da gravidez e decidiu livremente.

A regra que costuma valer

A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, pelo art. 10, II, "b", do ADCT, invocado pela trabalhadora na ação junto com a Súmula 244 do TST.

Quando é a gestante quem pede para sair, entra outra proteção. O Tema 55 do TST (incidente de recursos repetitivos) exige assistência do sindicato ou da autoridade competente para o pedido valer.

A base é o art. 500 da CLT, aplicado por analogia. Ele diz que o pedido de demissão do empregado estável só vale com assistência do respectivo sindicato ou, se não houver, perante autoridade local do Ministério do Trabalho ou da Justiça do Trabalho.

Por que o juiz decidiu diferente

O juiz Moises Bernardo da Silva, da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo, usou a técnica da distinção (o chamado distinguishing). Ela permite deixar de aplicar um precedente quando o caso tem particularidades que o tornam diferente.

O ponto decisivo foi o depoimento. A trabalhadora admitiu que pediu demissão por vontade própria.

Para o juiz, a exigência do sindicato serve para evitar coação, fraude ou renúncia a direitos por falta de orientação. Como ela tinha plena consciência da decisão, esse objetivo estava atendido. O pedido de anulação e a indenização foram negados. O processo é o 1001580-18.2025.5.02.0058, e a data da sentença não foi divulgada.

O que fica para quem está grávida e pensa em sair

Esta é uma sentença de primeiro grau, que afasta por distinção a orientação geral do TST, e pode ser revista em recurso. Ainda assim, mostra três cuidados práticos:

• quem quer sair durante a gravidez deve fazer o pedido com assistência do sindicato, como manda o Tema 55;
• o que se diz em depoimento pesa: a confissão de que a decisão foi livre derrubou a tese da trabalhadora;
• pedir para ser demitida e ouvir um não não transforma o pedido de demissão em dispensa.

Para comparar o que se recebe em cada forma de saída, veja o guia sobre tipos de rescisão do contrato e o de demissão sem justa causa, verbas e prazos.

Perguntas frequentes

Fontes

• Conjur - Pedido de rescisão afasta anulação de demissão de gestante
• Presidência da República - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943), art. 500