Herança de sangue - quem tem direito, a ordem de quem herda e quanto cabe a cada um

Herança de sangue: o que significa

"Herança de sangue" não é um termo da lei. É o jeito popular de falar da herança que vai para os parentes, sem testamento. O Código Civil chama isso de sucessão legítima.

A regra de partida está no art. 1.784: no momento da morte, a herança passa aos herdeiros, legítimos e testamentários. Ninguém precisa "pedir" para virar herdeiro. O inventário serve para dizer quem são eles e quanto cabe a cada um.

E se a pessoa deixou testamento? O art. 1.788 manda os bens que ficaram fora do testamento seguirem a ordem legal. O mesmo vale se o testamento caducar ou for anulado. Por isso, mesmo quem fez testamento precisa conhecer essa ordem.

Uma observação antes de seguir. "Herança de sangue" dá a impressão de que só parente biológico herda. Não é assim. O viúvo herda sem ter laço de sangue, e o filho adotivo herda igual ao biológico, como você vai ver abaixo.

Este artigo é o mapa geral do assunto no Radar do Direito. Os detalhes de cada situação ficam nos artigos ligados ao longo do texto.

Quem são os herdeiros necessários

O art. 1.845 lista três grupos de herdeiros necessários:

descendentes (filhos, netos, bisnetos);
ascendentes (pais, avós);
cônjuge.

Por que "necessários"? Porque a lei reserva a eles metade dos bens, a chamada legítima (art. 1.846). Eles só perdem esse direito nos casos de indignidade ou deserdação, tratados mais adiante.

Irmãos, sobrinhos, tios e primos não são herdeiros necessários. Herdam se não houver ninguém antes deles na fila, mas podem ser deixados de fora por testamento.

E o companheiro de união estável? A lei não o incluiu na lista. Mas o STF igualou a sucessão do companheiro à do cônjuge no Tema 809, como explicado na seção sobre o viúvo.

Ordem de quem herda primeiro

O art. 1.829 organiza a herança em quatro classes. Uma classe só é chamada se a anterior estiver vazia.

Ordem	Quem herda	Com quem divide
1ª	Descendentes (filhos, netos)	Com o cônjuge, conforme o regime de bens
2ª	Ascendentes (pais, avós)	Sempre com o cônjuge, se houver
3ª	Cônjuge ou companheiro	Fica com tudo
4ª	Colaterais até o 4º grau (irmãos, sobrinhos, tios, primos)	Entre si

Dentro de cada classe, o parente mais próximo afasta o mais distante. Filhos afastam netos (art. 1.833). Pais afastam avós (art. 1.836, § 1º). Irmãos afastam sobrinhos (art. 1.840).

Há uma exceção importante: o direito de representação. Se um filho morreu antes do pai, os filhos dele (netos do falecido) ocupam o lugar e dividem a parte que seria do pai (arts. 1.851 e 1.852). Na linha colateral, a representação só beneficia filhos de irmão falecido quando eles concorrem com irmãos vivos do morto (art. 1.853). Nunca vale para ascendentes.

E se não sobrar ninguém? Sem testamento e sem parente conhecido, a herança fica com um curador. Depois de um ano de editais sem herdeiro habilitado, ela é declarada vacante. Passados cinco anos da morte, os bens vão para o município ou o Distrito Federal onde estão localizados (arts. 1.819 a 1.822). Essa fase de espera é o que se chama de herança jacente.

Cônjuge e companheiro: quando herdam

Aqui mora a maior parte das dúvidas. Duas coisas costumam se misturar: meação e herança.

A meação vem do regime de bens. Na comunhão parcial, por exemplo, metade do que o casal comprou durante o casamento já é do viúvo. Não é herança, é dele por direito próprio.

A herança é o que sobra depois de separar a meação. E aí a pergunta é: o viúvo também herda?

Quando há filhos

O art. 1.829, I, diz que o cônjuge não concorre com os filhos se era casado em:

comunhão universal;
separação obrigatória de bens;
comunhão parcial, quando o falecido não deixou bens particulares.

Na comunhão parcial com bens particulares (por exemplo, um imóvel que o falecido já tinha antes de casar ou recebeu de herança), o viúvo herda. Mas herda o quê?

A Segunda Seção do STJ uniformizou o tema em 22/04/2015: o cônjuge concorre com os descendentes só sobre os bens particulares. Nos bens comuns ele já é meeiro, e a outra metade fica com os filhos.

Quanto o viúvo recebe? O art. 1.832 dá a ele parte igual à de cada filho. Se ele for pai ou mãe de todos os herdeiros, tem garantido pelo menos um quarto da herança.

Quando há filhos de outra relação, a conta muda. O STJ entende que, nessa filiação híbrida, o viúvo recebe quinhão igual ao dos descendentes, sem a reserva mínima de um quarto.

Quando não há filhos

Sem descendentes, o viúvo herda junto com os pais do falecido, qualquer que seja o regime (art. 1.836). A divisão está no art. 1.837:

com pai e mãe vivos: um terço para cada;
com só um dos pais vivo, ou só avós: metade para o viúvo.

Sem descendentes nem ascendentes, o viúvo fica com tudo (art. 1.838).

Separados e união estável

O art. 1.830 tira o direito de herança do cônjuge que estava separado judicialmente ou separado de fato havia mais de dois anos na data da morte. Existe ressalva para quem prova que a convivência ficou impossível sem culpa sua.

Para a união estável, vale o julgamento do STF de 10/05/2017 (Tema 809). A Corte declarou inconstitucional o art. 1.790 e mandou aplicar ao companheiro o mesmo regime do art. 1.829. Se você vive junto sem papel, veja o artigo sobre união estável, registro, bens e herança.

Além da herança, o viúvo tem o direito real de habitação: pode continuar morando no imóvel da família, se for o único dessa natureza a inventariar, qualquer que seja o regime (art. 1.831).

Filhos de relacionamentos diferentes e adotivos

O art. 1.596 é direto: filhos havidos ou não do casamento, ou por adoção, têm os mesmos direitos. Não existe "filho de fora" com parte menor.

Na prática, isso significa:

o filho de um relacionamento anterior herda o mesmo que o filho do casamento atual;
o filho reconhecido depois da morte, por ação de investigação de paternidade, entra na partilha;
o filho adotivo herda do adotante como qualquer filho.

Entre irmãos a regra é outra, e pouca gente sabe. Quando quem morre é um irmão sem filhos, pais nem cônjuge, o irmão "por parte de pai e mãe" (bilateral) recebe o dobro do irmão "só por parte de pai" ou "só por parte de mãe" (unilateral). É o que diz o art. 1.841.

Parte disponível e legítima

Quem tem herdeiros necessários só pode deixar em testamento metade dos bens (art. 1.789). A outra metade é a legítima e segue a ordem da lei.

Um erro comum é achar que a doação em vida escapa dessa conta. Não escapa por completo: pelo art. 544, a doação de pais a filhos, ou de um cônjuge ao outro, é adiantamento do que cabe a eles por herança e entra no acerto do inventário. Se você pensa em organizar a sucessão, leia o artigo sobre como deixar bens em testamento.

Sem herdeiros necessários, a liberdade é total: dá para deixar tudo para um irmão, um amigo ou uma instituição.

Exemplos práticos de divisão

Os exemplos abaixo usam números redondos e supõem que não há testamento nem dívidas. Valores ilustrativos.

Exemplo 1. Casado na comunhão parcial, com três filhos do casal. O falecido deixou um apartamento comprado durante o casamento (R$ 400 mil) e um terreno herdado dos pais (R$ 120 mil).

Apartamento: metade (R$ 200 mil) é meação da viúva. A outra metade vai só para os três filhos: cerca de R$ 66,7 mil cada.
Terreno (bem particular): a viúva concorre com os filhos. São quatro partes iguais de R$ 30 mil. Como ela é mãe dos três, o mínimo de um quarto já está atendido.

Exemplo 2. Mesma situação, mas com quatro filhos do casal. No terreno, cinco partes iguais dariam R$ 24 mil para cada um. Como a viúva tem garantido um quarto, ela fica com R$ 30 mil e os quatro filhos dividem R$ 90 mil (R$ 22,5 mil cada).

Exemplo 3. Sem filhos, com pai e mãe vivos. A herança de R$ 300 mil (descontada a meação, se houver) vai um terço para a viúva e um terço para cada um dos pais: R$ 100 mil para cada.

Exemplo 4. Solteiro, sem filhos e sem pais, com dois irmãos. Um é irmão de pai e mãe; o outro, só de pai. Herança de R$ 300 mil: o bilateral recebe R$ 200 mil e o unilateral, R$ 100 mil.

Exemplo 5. Viúvo morre com dois filhos, um deles já falecido com dois netos. O filho vivo recebe metade. A outra metade vai para os dois netos, por representação: um quarto para cada.

Repare como o regime de bens muda tudo no primeiro exemplo. Se o casal fosse da comunhão universal, a viúva seria só meeira e não herdaria nada junto com os filhos.

Quando o parente não herda: exclusão por indignidade e deserdação

Ser herdeiro não é garantia absoluta. Há duas formas de perder a herança.

Indignidade (art. 1.814). Perde a herança quem:

foi autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa, contra o falecido, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;
acusou o falecido caluniosamente em juízo ou cometeu crime contra a honra dele, do cônjuge ou do companheiro;
usou violência ou fraude para impedir o falecido de fazer ou mudar o testamento.

A exclusão depende de sentença, e o prazo para pedir é de quatro anos contados da morte (art. 1.815, § 1º). Desde a Lei 14.661/2023, a condenação criminal definitiva já exclui o herdeiro indigno, sem precisar de outra ação (art. 1.815-A).

Os efeitos são pessoais: os filhos do excluído herdam no lugar dele, como se ele tivesse morrido antes (art. 1.816).

Em 11/11/2026, a Câmara aprovou projeto que cria nova hipótese de perda da herança para quem tentar interditar um idoso de forma fraudulenta. O texto ainda precisa passar pelo Senado e não está em vigor.

Deserdação (arts. 1.961 a 1.963). É feita pelo próprio dono dos bens, em testamento, com a causa declarada. Além dos casos de indignidade, a lei permite deserdar por ofensa física, injúria grave e desamparo em doença grave, entre outros. A Justiça confere se a causa é real e se está bem descrita. Em novembro, o Radar do Direito noticiou um caso em que o TJSC anulou a deserdação de uma filha adotiva por brigas antigas.

O que fazer para iniciar o inventário

Saber quem herda é o primeiro passo. O segundo é formalizar a partilha. Na ordem:

1. Reúna os documentos: certidão de óbito, documentos dos herdeiros, certidão de casamento ou prova da união estável, matrículas de imóveis, documentos de veículos e extratos. 2. Monte a árvore da família: quem são os filhos (de todas as relações), se algum já morreu e deixou netos, se há cônjuge ou companheiro e qual era o regime de bens. 3. Separe meação e herança: liste o que era bem comum do casal e o que era bem particular do falecido. 4. Escolha o caminho: com todos de acordo, pode ser possível fazer o inventário em cartório; o artigo explica as condições. Havendo briga, o caminho é o inventário judicial. 5. Verifique as dívidas: pelo art. 1.792, o herdeiro não responde por dívidas acima do valor dos bens herdados. O inventário serve justamente para provar esse limite.

Se a morte foi recente, o artigo morreu um familiar: o que fazer organiza os prazos dos primeiros meses, do registro do óbito à abertura do inventário.

Quem não pode pagar advogado pode procurar a Defensoria Pública do seu estado. Cada caso tem detalhes (regime de bens, doações em vida, filhos de outras relações) que mudam a conta, e a análise individual evita partilhas desfeitas depois.

Perguntas frequentes

Filho adotivo herda igual ao filho biológico?

Sim. O art. 1.596 do Código Civil proíbe qualquer distinção entre filhos, havidos ou não no casamento ou por adoção. A parte de cada um é a mesma.

Irmão herda se o falecido tinha filhos?

Não. Irmãos são colaterais e só são chamados quando não há descendentes, ascendentes nem cônjuge ou companheiro com direito à herança.

Quem vive em união estável herda como cônjuge?

Sim. Em 10/05/2017 o STF, no Tema 809, declarou inconstitucional a regra própria do companheiro (art. 1.790) e mandou aplicar a mesma ordem do art. 1.829 ao casamento e à união estável.

Posso deixar todos os meus bens para uma só pessoa?

Só se não tiver herdeiros necessários. Havendo filhos, netos, pais, avós ou cônjuge, o testamento só alcança metade dos bens (arts. 1.789 e 1.846).

O neto herda do avô se o pai já morreu?

Sim, por representação. Ele recebe a parte que caberia ao pai falecido, dividida com os irmãos dele, se houver (arts. 1.851 e 1.852).

E se a pessoa não deixar nenhum parente?

A herança fica sob guarda de um curador e, sem herdeiro habilitado, é declarada vacante. Cinco anos depois da morte, os bens passam ao município ou ao Distrito Federal (arts. 1.819 a 1.822).