Radar do Direito
Notícia

Quem tem processo na Justiça: OAB-RJ soma mais de 3 mil denúncias do golpe do falso advogado

Resposta rápidaO golpe do falso advogado continua em alta. A OAB-RJ informou, em 4 de novembro de 2026, que recebeu mais de 3 mil denúncias desde janeiro de 2025 e pediu à Secretaria de Segurança do Rio uma opção específica para registrar esse crime na delegacia online. O golpista usa dados reais do processo e pede Pix para "liberar" valores. Antes de pagar qualquer coisa, confirme com seu advogado por um canal que você já conhece.
Neste artigoO que a OAB-RJ pediuComo o golpe funcionaComo conferir antes de pagarSe você já transferiuPerguntas frequentesFontes

O que a OAB-RJ pediu

A seccional da OAB no Rio de Janeiro enviou um ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedindo uma opção chamada "Golpe do Falso Advogado" no portal de registro de ocorrências da Polícia Civil. O documento é assinado pela presidente da entidade, Ana Tereza Basilio, e foi noticiado pela Agência Brasil em 4 de novembro de 2026.

A justificativa tem três partes. A primeira é facilitar o registro para quem caiu no golpe. A segunda é permitir identificar os casos com mais precisão. A terceira é ajudar os órgãos de segurança a organizar as informações. A própria OAB-RJ pede que a secretaria avalie se a mudança é viável do ponto de vista técnico e administrativo. Ou seja: a opção ainda não existe.

O tamanho do problema explica o pedido. Desde janeiro de 2025, a OAB-RJ recebeu mais de 3 mil denúncias. Em São Paulo, a OAB-SP contava 4.388 denúncias em fevereiro de 2026, acumuladas em pouco mais de um ano e meio.

Como o golpe funciona

Quem tem um processo em andamento é o alvo. Segundo a OAB-RJ, os criminosos copiam dados de processos que não correm em sigilo: nome das partes, número da ação, valores e até o contato do advogado verdadeiro.

Com isso, montam um perfil de WhatsApp com a foto, o nome e o logotipo do advogado ou do escritório. Depois, procuram o cliente com uma notícia boa: a ação foi ganha, o alvará saiu, o dinheiro está pronto. Para "liberar" o valor, pedem um Pix para pagar custas, taxas ou uma suposta "validação financeira", segundo a OAB-SP.

O golpe funciona porque a vítima reconhece tudo: o processo existe, o advogado existe, o valor é parecido com o real. O que muda é o número de telefone e o pedido de dinheiro.

Como conferir antes de pagar

Você recebeu uma mensagem assim? Antes de qualquer coisa, pare a conversa. As orientações da OAB-SP vão nesta linha:

  • Confirme a informação diretamente com o seu advogado, pelo telefone que você já tinha ou pessoalmente.
  • Desconfie de número diferente do que você conhece, mesmo com foto e nome verdadeiros.
  • Desconfie de qualquer pedido de pagamento para liberar dinheiro de processo.
  • Depósito em conta de outra pessoa é sinal forte de fraude.

Também dá para consultar o andamento no site do tribunal, pelo número da ação. Em geral, decisões e alvarás aparecem ali, salvo em processos sob sigilo.

Se você já transferiu

Duas providências contam. A primeira é avisar o banco imediatamente. Pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, a vítima pode pedir a devolução em até 80 dias depois da transferência, segundo o SBT News, com base nas regras do Banco Central. Quanto antes o banco souber, maior a chance de ainda haver saldo para bloquear. A devolução pode ser total ou parcial.

A segunda é registrar boletim de ocorrência, presencialmente ou na delegacia online do seu estado. Guarde prints da conversa, o número usado e o comprovante do Pix. Avise também o seu advogado verdadeiro.

Se o caso virar disputa com o banco, o Juizado Especial é um caminho possível; veja o passo a passo do Juizado sem advogado. Golpes com o mesmo método aparecem também em ofertas de renegociação, como mostra o guia sobre o golpe da falsa negociação de dívida.

Perguntas frequentes

Como o golpista sabe os dados do meu processo?

Segundo a OAB-RJ, ele copia nomes das partes, número do processo, valores e contatos de advogados em sistemas judiciais que não estão sob sigilo.

Advogado pode pedir Pix para liberar o dinheiro de uma ação ganha?

A OAB-SP orienta a desconfiar de qualquer pedido de pagamento para liberar valores, principalmente se o depósito for para conta de terceiro. Confirme sempre com o seu advogado.

A mensagem tem a foto e o nome do meu advogado. Pode ser golpe?

Pode. O golpista cria perfis de WhatsApp com foto, nome e logotipo reais. O sinal de alerta é o número diferente do que você conhece.

Já paguei. O que fazer?

Avise o seu banco o quanto antes e peça a devolução pelo MED do Pix, que pode ser solicitada em até 80 dias após a transferência. Registre também boletim de ocorrência.

A opção específica na delegacia online do Rio já existe?

Não. Por ora, é um pedido da OAB-RJ à Secretaria de Segurança, que ainda vai avaliar se a mudança é viável.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 5 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

Continue lendo