Caso Kiss - STJ aumenta penas dos dois sócios da boate para 14 e 13 anos em regime fechado

O que o STJ decidiu

Treze anos depois do incêndio em Santa Maria (RS), o Superior Tribunal de Justiça mexeu de novo nas penas do caso Kiss.

Na terça-feira, 10 de novembro de 2026, a 6ª Turma aumentou as penas dos dois sócios da boate. O julgamento, no REsp 2.256.938, tinha sido adiado em 3 de novembro, como contamos na notícia STJ adia de novo a decisão sobre as penas.

Para os sócios, o regime inicial é o fechado.

Por que a pena subiu

Para entender, é preciso voltar à forma como a pena é calculada. O juiz começa pela pena-base e pesa circunstâncias judiciais, como a culpabilidade e as consequências do crime.

A sentença do júri, de dezembro de 2021, tinha apontado cinco circunstâncias desfavoráveis. O Tribunal de Justiça do RS afastou quatro e manteve só as consequências do crime. Foi isso que reduziu as penas em 2025.

O Ministério Público gaúcho recorreu. A 6ª Turma aceitou o recurso em parte e restabeleceu a avaliação negativa da culpabilidade dos sócios, citando a maior reprovabilidade de suas condutas.

Segundo a Migalhas, a maioria aplicou o Tema 1.214 do STJ e entendeu que o TJRS errou ao elevar o peso das consequências do crime, o que configurou piora indevida para a defesa (reformatio in pejus). O recurso do MP permitia restabelecer a culpabilidade, mas não aumentar o peso de cada circunstância.

Como foi o placar

A decisão foi por maioria. Prevaleceu a divergência do ministro Rogerio Schietti Cruz, acompanhada pelos ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e, no voto-vista de 10/11, Carlos Pires Brandão.

A relatora, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, ficou parcialmente vencida. Ela propunha 18 anos para cada sócio e 12 anos, 4 meses e 15 dias para os outros dois réus.

E agora?

O processo ainda não terminou. Segundo o Poa24horas, a procuradora do Ministério Público do RS disse que o órgão pretende recorrer também desta decisão.

Segundo a Migalhas, o caso teve várias idas e vindas: júri em dezembro de 2021, contestação da validade do julgamento, restabelecimento do júri pelo STF, redução das penas pelo TJRS em 2025 e, agora, aumento no STJ.

Regime inicial fechado não significa que a pena toda será cumprida assim. A execução segue a Lei de Execução Penal, e a progressão depende do tempo cumprido e de requisitos que o juiz da execução analisa.

Perguntas frequentes

Fontes

• Migalhas - STJ aumenta penas de condenados pela tragédia da boate Kiss
• Metrópoles - Boate Kiss: STJ aumenta pena de dois empresários pela tragédia
• Poa24horas - STJ aumenta penas de dois condenados pelo incêndio da Boate Kiss