Indenização demorou 26 anos? STJ decide em 10/11 desde quando correm os juros, no caso contra Xuxa
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O que vai a julgamentoAs duas posiçõesQuanto mudaPor que isso interessa a quem não é famosoPerguntas frequentesFontesO que vai a julgamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça retoma nesta terça-feira (10) uma ação que começou em 2000. O publicitário Leonardo Soltz, criador da Turma do Cabralzinho, processou a apresentadora Xuxa Meneghel e a empresa dela por violação de direitos autorais.
Essa parte já está resolvida. A Justiça reconheceu de forma definitiva a violação.
O que falta é uma pergunta que interessa a qualquer pessoa que espera indenização há anos: desde quando correm os juros e a correção monetária?
As informações são do Metrópoles, que publicou a pauta nesta segunda-feira (9), e do Diário do Centro do Mundo. Segundo este, o caso já teve três tentativas de julgamento na Turma.
As duas posições
De um lado está a regra que o STJ aplica há décadas. A Súmula 54, de 1992, diz que os juros moratórios correm desde o evento danoso quando a responsabilidade é extracontratual, isto é, quando não nasce de um contrato. O art. 398 do Código Civil vai na mesma linha: em obrigação de ato ilícito, o devedor está em mora desde que o praticou.
O Metrópoles cita ainda a Súmula 43, sobre a correção monetária desde o efetivo prejuízo.
Do outro lado está o voto do relator, ministro Moura Ribeiro. Segundo o Metrópoles, ele propôs que juros e correção incidam apenas a partir do valor fixado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A liquidação, fase em que se calcula quanto é devido, terminou em 2024, de acordo com o Diário do Centro do Mundo.
O placar está empatado. O voto que falta é o da ministra Nancy Andrighi.
Quanto muda
A diferença entre as duas posições é grande, porque são mais de duas décadas de juros:
| Critério | Valor estimado |
|---|---|
| Juros e correção desde o ato ilícito | cerca de R$ 50 milhões, segundo a defesa do autor |
| Juros e correção só depois do valor fixado (voto do relator) | cerca de R$ 3 milhões, segundo o Metrópoles |
A defesa da empresa de Xuxa contesta os critérios de cálculo usados na condenação, de acordo com o Metrópoles. O autor afirma confiar na Justiça e questiona quem deve pagar pelo tempo do processo.
Por que isso interessa a quem não é famoso
Em ação de indenização, a data de início dos juros pesa no valor final. Neste caso, como mostra a tabela acima, a diferença entre os dois critérios é de dezenas de milhões de reais.
Ouvido pelo Metrópoles, o professor Gustavo Kloh, da FGV, avalia que o resultado pode afetar outros casos em que o valor do dano não estava definido no começo e só foi calculado depois.
O julgamento é de uma Turma, não de recurso repetitivo. Por isso, a decisão vale para esse processo e não obriga os demais tribunais.
Quem tem ação de dano em andamento pode conferir na sentença qual data foi fixada para juros e correção. Para entender como funcionam as causas menores, veja o guia do Juizado Especial Cível.
Perguntas frequentes
O que o STJ vai decidir no caso?
Não se discute mais se houve violação de direitos autorais, que já foi reconhecida. A 3ª Turma vai definir a partir de quando incidem os juros e a correção monetária sobre a indenização.
Qual é a regra geral para os juros em indenização?
Pela Súmula 54 do STJ, de 1992, os juros moratórios correm desde o evento danoso quando a responsabilidade é extracontratual. O art. 398 do Código Civil considera o devedor em mora desde a prática do ato ilícito.
O que propôs o relator?
Segundo o Metrópoles, o ministro Moura Ribeiro votou para que juros e correção incidam só a partir do valor fixado pelo Tribunal de Justiça do Rio, depois da liquidação.
Quanto está em jogo?
O autor da ação estima cerca de R$ 50 milhões se os encargos contarem desde o ilícito. Pelo critério do relator, o valor cairia para perto de R$ 3 milhões, segundo o Metrópoles.
A decisão vale para outros processos?
Vale para esse caso. Um especialista ouvido pelo Metrópoles avalia que o resultado pode influenciar outras ações em que o valor da indenização só foi definido depois.
Fontes
Atualizado em 9 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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