Trabalhadora autista levou choques da supervisora: TRT-RS eleva indenização de R$ 10 mil para R$ 15 mil
Neste artigo
O que aconteceuPrimeira decisão: R$ 10 milNo TRT: R$ 15 milO que o caso mostra para quem passa por situação parecidaPerguntas frequentesFontesO que aconteceu
Uma operadora de telemarketing de Passo Fundo (RS), autista, recebeu choques elétricos em diferentes ocasiões durante o expediente. Quem segurava o aparelho era a supervisora.
Em um dos episódios, segundo o relato da trabalhadora, o choque atingiu a orelha. Ela teve uma crise epiléptica e afirmou que a perda auditiva piorou.
A empresa admitiu que a supervisora tinha um "aparelho portátil de defesa pessoal", que emitia sons e pulsos elétricos de baixa intensidade. Mas sustentou que o equipamento nunca tocou a funcionária.
Primeira decisão: R$ 10 mil
O caso foi julgado pelo juiz Evandro Luís Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo. Duas coisas pesaram em sentidos opostos.
A primeira: o juiz aplicou a confissão ficta da empresa e presumiu verdadeiro que os choques aconteceram.
A segunda: a perícia médica não confirmou a ligação entre os choques e a crise epiléptica, nem a piora da audição.
E aí? O juiz entendeu que isso não afastava o dano. Choques e ameaças aplicados por uma superior no ambiente de trabalho são, para ele, graves o bastante para ferir a dignidade da trabalhadora. Fixou R$ 10 mil.
No TRT: R$ 15 mil
A trabalhadora recorreu pedindo um valor maior. A 1ª Turma do TRT-RS aceitou, por unanimidade, e elevou a indenização para R$ 15 mil. A notícia foi publicada pelo tribunal em 6 de novembro de 2026.
O relator, desembargador Fabiano Holz Beserra, apontou três fatores:
- os choques não foram um fato isolado, mas uma prática repetida;
- a empresa se omitiu diante desse comportamento;
- a trabalhadora é autista, com necessidade de suporte nível 2.
Uma empresa de cursos profissionalizantes, que contratava o serviço de telemarketing, também foi condenada, de forma subsidiária. Ou seja, paga se a empregadora não pagar. Segundo o TRT-RS, não houve recurso.
O que o caso mostra para quem passa por situação parecida
Repare que a indenização saiu mesmo sem a perícia ligar os choques às doenças. O dano reconhecido foi à dignidade, pela própria conduta da chefe.
Outro ponto: neste caso, a omissão da empresa diante da conduta repetida pesou para aumentar o valor.
Se algo assim acontecer com você, junte o que puder:
- mensagens, áudios e e-mails em que o fato aparece ou é comentado;
- nomes de colegas que presenciaram e podem ser testemunhas;
- registros de reclamação ao RH, ao canal de denúncias ou à chefia acima;
- atestados e laudos de atendimentos médicos, com as datas.
A denúncia pode ser feita também ao Ministério Público do Trabalho. Para entrar com ação, quem não pode pagar as custas pode pedir justiça gratuita, e a Defensoria Pública ou o sindicato da categoria podem orientar. Se a situação levar ao fim do contrato, veja como funcionam os tipos de rescisão.
Perguntas frequentes
A perícia não ligou os choques à crise epiléptica. Mesmo assim houve indenização?
Sim. O juiz de Passo Fundo entendeu que choques e ameaças aplicados pela superior, por si sós, ferem a dignidade da trabalhadora, mesmo sem nexo com as doenças.
Por que o valor subiu para R$ 15 mil?
O relator considerou que os episódios eram repetidos, que a empresa se omitiu e que a trabalhadora é autista com necessidade de suporte nível 2.
O que é responsabilidade subsidiária?
É quando outra empresa paga se a empregadora não pagar. Aqui, a empresa de cursos profissionalizantes que contratava o serviço de telemarketing ficou nessa posição.
A empresa alegou que o aparelho nem encostou na funcionária. Por que não adiantou?
O juiz aplicou a confissão ficta da empresa, o que leva a presumir verdadeira a versão da trabalhadora sobre os choques.
Ainda cabe recurso?
Segundo o TRT-RS, não houve recurso da decisão.
Fontes
Atualizado em 9 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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