Mulher com câncer de mama - Senado aprova Selo Rosa para empresa com mais de 10 empregados

O que o Senado aprovou

Trabalhadora que recebeu o diagnóstico de câncer de mama, ou que voltou ao mercado depois do tratamento, ganhou um projeto específico.

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira, 10 de novembro de 2026, o PL 5.608/2023, da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP). O texto agora vai à sanção.

No Senado, o projeto recebeu pareceres favoráveis em duas comissões: na de Direitos Humanos (CDH), com relatoria da senadora Damares Alves, e na de Assuntos Sociais (CAS), com relatoria da senadora Dra. Eudócia.

Como funciona o Programa Empresa Rosa

O projeto cria o Programa Empresa Rosa, que será implementado em parceria com órgãos da União, dos estados e dos municípios.

A empresa que aderir deve garantir:

• igualdade de oportunidades;
• condições de trabalho adequadas;
• seleções sem discriminação.

O texto também prevê flexibilização do trabalho, com trabalho remoto, jornada reduzida e garantia de estabilidade no emprego. Segundo a Agência Senado, essas medidas não podem levar a redução de salário.

Quem pode ter o Selo Rosa

O selo vai para a empresa participante que cumprir três requisitos:

1. ter mais de dez empregados; 2. adotar políticas de contratação e reinserção de mulheres com câncer de mama; 3. apresentar relatório anual de atividades.

A certificação fica a cargo de uma comissão com representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil.

O Selo Rosa vale por dois anos e pode ser renovado por igual período. Se a empresa descumprir a legislação trabalhista durante esse tempo, pode perder o selo.

O que a empresa ganha

Os benefícios listados pela Agência Senado são três: reconhecimento público, acesso a programas de capacitação e orientação, e uso do selo em propaganda.

A reportagem não menciona dedução de impostos nem cota obrigatória de contratação. O texto descrito pela Agência Senado indica um programa de adesão.

Por que importa

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), citado pela Agência Senado, o câncer de mama é o segundo tipo mais frequente entre as mulheres no Brasil, com cerca de 73 mil casos por ano entre 2023 e 2025.

O que vale hoje

Enquanto o projeto não é sancionado, nada muda na prática. Depois da sanção, o funcionamento do programa ainda pode depender de regulamentação.

Já existem proteções gerais. A dispensa discriminatória é tema de vários processos na Justiça do Trabalho, como no caso da bancária com deficiência demitida após cirurgia. Quem for dispensada sem justa causa pode conferir o acerto com o artigo sobre cálculo da rescisão de contrato.

Perguntas frequentes

Fontes

• Agência Senado - Senado aprova incentivo à contratação de mulheres com câncer de mama
• Rádio Senado - Vai à sanção projeto que incentiva contratação de mulheres com câncer de mama