Bancária com deficiência demitida por telegrama 12 dias após alta - Justiça manda Itaú reintegrar
Neste artigo
O que aconteceuO que a juíza decidiuO que o banco tem de fazerO que isso indica para quem foi demitido doentePerguntas frequentesFontesO que aconteceu
A bancária foi contratada como pessoa com deficiência e trabalhava como agente de atendimento e solução, em regime remoto.
Em setembro de 2026, passou por uma cirurgia urológica de urgência. Depois, voltou a ser internada por infecção urinária e recebeu alta em 3 de outubro.
No dia 15 de outubro, 12 dias depois da alta e 34 dias depois da cirurgia, recebeu um telegrama com a dispensa sem justa causa. Não houve exame médico de retorno nem demissional.
Mensagens de WhatsApp anexadas ao processo mostram que a gestora sabia da internação. Em conversa de 1º de outubro, a coordenadora anotou que a empregada estava "em licença até 3/out".
O que a juíza decidiu
A juíza do Trabalho Mariana Souza Magalhaes, da 6ª Vara do Trabalho de Osasco (SP), concedeu a liminar. Para ela, dispensar uma trabalhadora gravemente doente e em tratamento contínuo indica abuso do direito de rescindir o contrato.
A decisão aplicou a presunção de dispensa discriminatória da Súmula 443 e do Tema 254 do TST. Pela súmula, presume-se discriminatória a despedida de empregado com doença grave que suscite estigma ou preconceito.
A juíza também pesou o risco ao tratamento. Depois da dispensa, a bancária foi internada de novo, entre 27 de outubro e 1º de novembro, para tratar infecções.
O que o banco tem de fazer
A liminar determina:
| Obrigação | Como fica |
|---|---|
| Reintegração | No mesmo cargo e padrão de salário |
| Salários | Pagamento retomado a partir da intimação |
| Trabalho | Home office integral, como adaptação razoável à deficiência |
| Plano de saúde | Restabelecido para ela e os dependentes já cadastrados |
| Multa | R$ 1 mil por dia, limitada de início a R$ 50 mil |
Os dados são da notícia do Migalhas de 9 de novembro de 2026. A data exata da liminar não foi informada.
O que isso indica para quem foi demitido doente
A liminar não encerra o caso: o processo segue e o banco pode recorrer. Mas o caminho usado é conhecido na Justiça do Trabalho.
Quando há doença grave e a dispensa vem logo depois de afastamento ou internação, a presunção joga o ônus para a empresa: é ela quem precisa mostrar que o motivo foi outro. Guardar mensagens, atestados, relatórios médicos e o próprio aviso de dispensa ajuda a provar a sequência dos fatos.
Para conferir as verbas de uma dispensa sem justa causa e os prazos de pagamento, veja o guia de demissão sem justa causa, verbas e prazos. O sindicato da categoria e a Defensoria Pública também podem orientar.
Perguntas frequentes
Empresa pode demitir empregado logo depois de cirurgia ou internação?
A dispensa sem justa causa não é proibida em si, mas, se o empregado tem doença grave que gere estigma ou preconceito, a Súmula 443 do TST presume que a dispensa é discriminatória.
O que é a presunção da Súmula 443?
Presume-se discriminatória a despedida de empregado com HIV ou outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Cabe à empresa provar o contrário, e, anulado o ato, o empregado tem direito à reintegração.
O plano de saúde volta com a reintegração?
Neste caso, sim. A liminar mandou restabelecer o plano para a bancária e os dependentes já cadastrados, nas mesmas condições do contrato.
Qual a multa se o banco não cumprir?
R$ 1 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 50 mil, conforme a decisão.
A decisão é definitiva?
Não. É uma liminar, decisão de urgência, e o processo continua. O banco pode recorrer.
Fontes
Atualizado em 9 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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