Lutador que agrediu vizinhas na Tijuca segue preso: preventiva é revista a cada 90 dias
Neste artigo
O que aconteceuO que a Justiça decidiuTemporária e preventiva: qual a diferença?Por quanto tempo ele pode ficar preso?Qual a pena em jogoSe a violência for perto de vocêPerguntas frequentesFontesO que aconteceu
O caso começou na madrugada de quinta-feira, 5 de novembro, num prédio da Tijuca, zona norte do Rio.
Segundo a Agência Brasil, um lutador de jiu-jítsu que morava no edifício arrombou a porta de uma vizinha de 81 anos, que vive sozinha, e a agrediu. Ela ficou desacordada e teve traumatismo craniano.
Em seguida, ao sair do elevador no terceiro andar, ele atacou uma moradora de 40 anos que tinha subido para ver o que acontecia. Segundo a Agência Brasil, ela recebeu mais de 30 socos, pontapés e cotoveladas e levou um mata-leão. Ela escapou com a ajuda do porteiro, foi levada ao Hospital Souza Aguiar e recebeu alta.
O que a Justiça decidiu
A prisão, que era temporária, foi convertida em preventiva. O jornal O São Gonçalo informa que a conversão ocorreu na audiência de custódia, no sábado, 7 de novembro.
A Agência Brasil acrescenta que a juíza responsável considerou necessário manter a prisão para dar seguimento ao mandado expedido pelo plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio.
O suspeito deve responder por tentativa de feminicídio, lesão corporal, invasão de domicílio e resistência. O São Gonçalo cita também ameaça.
Temporária e preventiva: qual a diferença?
São duas prisões diferentes, e nenhuma delas é pena.
A temporária serve à investigação e é curta. A preventiva pode se estender enquanto o processo correr.
Para decretar a preventiva, o art. 312 do Código de Processo Penal exige:
- prova de que o crime existiu;
- indício suficiente de quem foi o autor;
- perigo gerado pela liberdade do suspeito;
- um motivo legal: garantir a ordem pública ou econômica, proteger a instrução do processo ou assegurar a aplicação da lei penal.
Para medir esse perigo, a lei manda olhar, entre outros pontos, o modo de agir, inclusive o uso reiterado de violência ou grave ameaça à pessoa (art. 312, § 3º, I, incluído pela Lei 15.272/2025). E há um limite. O § 4º do mesmo artigo proíbe prender só pela gravidade abstrata do crime. O risco precisa ser mostrado com fatos do caso.
Por quanto tempo ele pode ficar preso?
A lei não fixa prazo máximo para a preventiva. Mas o art. 316 do CPP manda o juiz revisar a necessidade da prisão a cada 90 dias, de ofício e com decisão fundamentada. Se isso não acontecer, a prisão se torna ilegal.
O juiz também pode revogar a preventiva quando o motivo deixar de existir, e decretá-la de novo se surgirem razões.
Qual a pena em jogo
Desde a Lei 14.994/2024, o feminicídio é crime próprio no Código Penal (art. 121-A), com pena de 20 a 40 anos de reclusão.
Na tentativa, a pena é a do crime consumado reduzida de um a dois terços (art. 14, parágrafo único). Na conta simples, fica entre 6 anos e 8 meses e 26 anos e 8 meses, antes de agravantes, causas de aumento e da soma com os outros crimes.
A pena só é definida na sentença, se houver condenação. Até lá, vale a presunção de inocência.
Se a violência for perto de você
Vizinho violento é caso de polícia: ligue 190 e registre ocorrência. Conflitos de outra natureza, como som alto, têm caminhos próprios, explicados no guia sobre barulho de vizinho e lei do silêncio.
Perguntas frequentes
O que aconteceu na Tijuca?
Na madrugada de 5 de novembro, segundo a Agência Brasil, o suspeito arrombou o apartamento de uma vizinha de 81 anos e a agrediu. Depois atacou, no terceiro andar, uma moradora de 40 anos que tinha subido para ver o que era a gritaria.
Qual a diferença entre prisão temporária e preventiva?
A temporária é uma prisão curta, ligada à investigação. A preventiva, do art. 312 do CPP, pode durar enquanto o processo correr, desde que haja prova do crime, indício de autoria, perigo na liberdade do suspeito e um dos motivos previstos na lei.
A preventiva pode durar para sempre?
Não. Pelo art. 316 do CPP, o juiz deve revisar a necessidade a cada 90 dias, por decisão fundamentada, sob pena de a prisão se tornar ilegal.
Qual a pena para tentativa de feminicídio?
O feminicídio tem pena de 20 a 40 anos. Na tentativa, o Código Penal reduz a pena de um a dois terços, o que dá de 6 anos e 8 meses a 26 anos e 8 meses, antes de outros ajustes.
O suspeito já foi condenado?
Não. A prisão preventiva não é condenação. Ele responde ao processo e só pode ser punido depois de sentença.
Fontes
Atualizado em 9 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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