Tem ação contra o INSS parada? CNJ cria política nacional para 4,4 milhões de processos pendentes
Neste artigo
O que foi aprovadoO tamanho do problemaO que a política prevêO que muda para quem tem processoPerguntas frequentesFontesO que foi aprovado
Quem entrou na Justiça contra o INSS por causa de aposentadoria, auxílio ou BPC conhece a espera. O Conselho Nacional de Justiça aprovou, na terça-feira, 10 de novembro de 2026, uma política nacional voltada a esse tipo de processo.
O nome oficial é Política Judiciária Nacional para o Tratamento Adequado das Demandas Previdenciárias e Assistenciais, a PJ-Prev. A votação foi unânime, na 18ª Sessão Ordinária do ano. O mesmo ato criou o Programa AceleraPrev, que vai executar as ações prioritárias.
A relatora foi a conselheira Daiane Nogueira de Lira.
O tamanho do problema
O próprio CNJ trouxe os números. Pelo Painel de Estatística Judiciária INSS, havia 4.426.137 processos previdenciários pendentes de julgamento até 30 de setembro de 2026. Neste ano, pouco mais de 2,7 milhões foram julgados.
O BPMoney informou que a prioridade inclui processos em tramitação há mais de dez anos, grupo que somaria mais de 114 mil ações, segundo o conselho. A nota oficial do CNJ não traz esse número.
O que a política prevê
Três frentes aparecem no texto divulgado pelo CNJ.
A primeira é tecnológica. Os tribunais vão automatizar procedimentos, aos poucos, e integrar seus sistemas de processo eletrônico com as plataformas do CNJ e dos órgãos previdenciários. Dois sistemas são citados: o Sisperjud, de perícias judiciais, e o PrevJud, de informação e automação previdenciária.
A segunda é a cooperação entre instituições, para que conflitos administrativos não virem processo. A política também quer que a administração pública passe a seguir os precedentes judiciais, o que reduz ações repetidas sobre o mesmo ponto.
A terceira é o planejamento. Será elaborado um Plano Nacional com vigência de três anos. As ações prioritárias do plano de 2027 a 2029 correm pelo AceleraPrev.
Fachin, presidente do CNJ e do STF, destacou a vulnerabilidade de quem depende desses benefícios e a integração entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual, que também julga causas previdenciárias.
O que muda para quem tem processo
Por enquanto, nada que o segurado precise fazer. A nota do CNJ não menciona mudança em prazos processuais, requisitos de benefício ou valores.
O efeito, se vier, tende a ser indireto: a integração com o Sisperjud e o PrevJud pode agilizar perícias e a chegada de dados do INSS ao processo.
Vale acompanhar o andamento pelo número do processo no site do tribunal. Quem não tem advogado pode procurar a Defensoria Pública da União; os critérios estão no artigo sobre como funciona a Defensoria Pública. Para os custos de uma ação na Justiça Federal, veja o que muda nas custas em 2027.
Perguntas frequentes
O que é a PJ-Prev?
É a Política Judiciária Nacional para o Tratamento Adequado das Demandas Previdenciárias e Assistenciais, aprovada pelo CNJ em 10/11/2026 para reduzir a judicialização e dar respostas mais rápidas nas ações de benefícios.
O que é o AceleraPrev?
É o programa que vai executar as ações prioritárias da política. As ações do plano de 2027 a 2029 serão feitas dentro dele.
Meu processo vai andar mais rápido agora?
A nota do CNJ não menciona prazo para cada processo. Ela prevê automação, integração de sistemas e cooperação com órgãos previdenciários, aplicadas de forma progressiva.
As regras para ter direito ao benefício mudaram?
Não. A política trata da organização do Judiciário, e não dos requisitos de aposentadorias, auxílios ou BPC.
Quantos processos estão parados?
Segundo o painel do CNJ citado na notícia oficial, havia 4.426.137 processos previdenciários pendentes de julgamento até 30 de setembro de 2026.
Fontes
- CNJ - Política nacional aprovada pelo CNJ busca garantir mais agilidade a demandas previdenciárias
- CNJ - CNJ analisa regras para cessão de precatórios e política para ações previdenciárias na 18ª Sessão Ordinária
- BPMoney - CNJ cria regras para venda de precatórios e mira redução de ações contra o INSS
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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