Quem deve ou cobra na Justiça: Sniper passa a receber pedido de bloqueio, repetível a cada 48 horas

O que mudou em 5 de novembro

Até agora, o Sniper era conhecido como ferramenta de busca. Ele reúne dados que ajudam a descobrir o patrimônio de pessoas e empresas com processos na Justiça. Na quinta-feira (5/11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou um módulo de bloqueio dentro do próprio sistema.

Na prática, o caminho encurta. Depois de encontrar um bem, o usuário autorizado pede a restrição ali mesmo. O Sniper encaminha o pedido ao sistema responsável por cada tipo de bem:

• Dinheiro e ativos financeiros: vai ao Sisbajud. Dá para informar o valor, pedir sigilo da ordem, programar tentativas automáticas, transferir para conta judicial e desbloquear no todo ou em parte.
• Veículos: vai ao Renajud, com opções como penhora e proibição de circulação, de transferência ou de licenciamento.
• Aeronaves: vai ao Anacjud. Segundo o CNJ, esse bloqueio antes dependia de ofício.

O número novo é 48 horas. Quando o bloqueio recorrente é programado, o sistema faz outra tentativa nesse intervalo, conforme a configuração escolhida.

O sistema já tinha uso amplo antes do módulo. Em nota de 7 de agosto de 2026, o CNJ contou mais de meio milhão de pesquisas em um ano, feitas por 24.271 magistrados e servidores.

O que não mudou

Duas coisas ficam como estavam. A primeira é o acesso. Só usa o módulo quem já tem permissão nos sistemas de origem, e o juiz auxiliar Dorotheo Barbosa Neto, coordenador do Programa Justiça 4.0, alerta que é preciso ter registro no Renajud.

A segunda é a execução da ordem. O gerente do projeto, Carlo Moura, explica que Sisbajud, Renajud e as demais bases continuam responsáveis por cumprir as medidas.

Um ponto a nota não esclarece: o que o servidor pode pedir sem despacho do juiz. Ela só diz que servidores autorizados poderão solicitar bloqueios.

Para quem tem dívida em execução

O que muda é a velocidade, não os seus direitos. Se existe processo de cobrança, encontrar e travar um bem tende a exigir menos etapas. O CNJ fala em possibilidade de ganho de tempo, sem divulgar números sobre isso.

No bloqueio de dinheiro, a regra é de lei e está no art. 854 do Código de Processo Civil:

• O juiz determina o bloqueio sem aviso prévio ao devedor, limitado ao valor indicado na execução.
• O devedor é intimado depois, por meio do advogado ou pessoalmente, se não tiver um.
• Ele tem 5 dias para provar que a quantia é impenhorável ou que o bloqueio foi excessivo.
• Sem manifestação ou com a defesa rejeitada, o bloqueio vira penhora e o dinheiro vai para conta judicial.

O art. 833 protege, entre outros, salários e aposentadorias (inciso IV) e a poupança até 40 salários mínimos (inciso X), com as exceções do § 2º. Quem não pode pagar advogado pode procurar a Defensoria Pública. Se o bolso permitir uma saída negociada, há orientações no guia sobre renegociação de dívidas.

Para quem cobra na Justiça

A nota não cita credores nem advogados entre os usuários. O caminho segue sendo o processo: pelo art. 854, o bloqueio de dinheiro depende de requerimento do credor ao juiz.

Existe ainda uma decisão útil, que é de tribunal, e não de lei. Segundo a ConJur, em texto de 22 de janeiro de 2026, a 4ª Turma do STJ decidiu no REsp 2.163.244 que usar o Sniper em execução civil dispensa ordem específica de quebra de sigilo bancário. A decisão, porém, precisa ser fundamentada, indicar os sistemas usados e passar por análise de razoabilidade e proporcionalidade.

Perguntas frequentes

Fontes

• CNJ - Justiça ganha agilidade para achar e bloquear bens com sistema Sniper
• CNJ - Com 550 mil buscas, Sniper acelera a localização e o bloqueio de bens de devedores
• ConJur - Uso do Sniper dispensa quebra de sigilo bancário, diz STJ
• Câmara dos Deputados - Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, texto atualizado (arts. 833 e 854)