Quem tem dívida na Justiça: bloqueio em conta poderá durar até 1 ano, com testes em 11/11, diz Extra

O que está para mudar

Quem tem dívida cobrada na Justiça conhece o bloqueio como uma espécie de foto da conta. O juiz manda bloquear, o banco olha o saldo daquele momento e trava o que encontrar. O próprio manual do CNJ usa essa imagem. Hoje já existe a repetição programada de tentativas, conhecida como teimosinha, que o manual prevê substituir pelo novo modelo.

O novo Sisbajud traz duas mudanças principais.

A primeira é o bloqueio permanente. O juiz poderá indicar que a ordem continue ativa e alcance depósitos futuros até completar o valor fixado. O manual limita essa vigência a um ano, ou a prazo menor definido na ordem. Passado esse tempo, o juiz decide se renova. O Extra dá um exemplo: numa ordem de R$ 10 mil, com R$ 2 mil na conta, a busca seguiria atrás dos R$ 8 mil restantes.

A segunda é a velocidade. As ordens seguirão para as instituições duas vezes por dia, às 13h e às 20h, em dias úteis. O manual prevê a marcação das contas em até 2 horas. Ordem enviada até as 13h terá resposta até as 19h do mesmo dia.

O manual traz também um piso: as instituições ficam dispensadas de bloquear até R$ 50, e o usuário do sistema pode fixar um mínimo maior.

Quando isso começa

Aqui é preciso separar o que é certo do que é previsão.

• Confirmado pelo CNJ: em 11 de maio de 2026, Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Nu Pagamentos e XP assinaram o acordo do projeto-piloto. O cronograma é de 18 meses, até a extensão às demais instituições.
• Informado pelo Extra em 3/11, com base no CNJ: os testes das duas mudanças vão de 11 de novembro de 2026 a 11 de maio de 2027. Não localizamos essa data em documento oficial aberto.
• Ainda sem data: o início geral. O manual diz que a implantação depende de desenvolvimento técnico e de cronograma do Comitê Gestor.

Os testes ocorrem num ambiente de homologação. Segundo o CNJ, as ordens reais seguem em outra via, sem as alterações do manual. Enquanto isso, vale a regra atual.

O que não muda

O bloqueio de dinheiro segue no art. 854 do Código de Processo Civil. O credor pede, o juiz decide, e o devedor não é avisado antes. Depois de intimado, ele tem 5 dias para provar que a quantia é impenhorável ou que o bloqueio foi excessivo.

Salário e poupança continuam protegidos?

Em regra, sim, mas não de forma absoluta. O art. 833 do CPC protege salários e aposentadorias e a poupança até 40 salários mínimos. O § 2º traz exceções, como a pensão alimentícia.

O STJ também consolidou outra exceção. No Tema 1.230, divulgado em 9 de outubro de 2026, a Corte Especial admitiu penhorar verba salarial por dívida não alimentar, em caráter excepcional. Isso exige que outros meios de cobrança sejam inviáveis e que a subsistência digna do devedor e da família fique preservada. Essa prova, segundo o relator, cabe ao devedor.

O manual prevê que o juiz possa indicar se a ordem alcança conta-salário, mas isso não dispensa o devedor de reagir no processo.

O outro lado: bloqueios esquecidos

Em nota de 29 de outubro de 2026, o CNJ estimou em cerca de 2,6 milhões as ordens de bloqueio que precisam ser reavaliadas pelos tribunais. O órgão passou a monitorar as pendências, com o primeiro ciclo previsto até a primeira quinzena de dezembro.

Quem tem valor travado há tempos pode verificar a situação no próprio processo, com advogado ou Defensoria Pública. Se a dívida ainda permite negociação, o guia sobre renegociação de dívidas reúne cuidados básicos.

Perguntas frequentes

Fontes

• Extra - Justiça prepara mudanças no bloqueio de dinheiro em contas bancárias de devedores
• CNJ - Ministro Fachin assina acordo com instituições financeiras para aperfeiçoar Sisbajud
• CNJ - Manual Básico do Sisbajud (2026)
• CNJ - Ordens de bloqueio de crédito pendentes serão monitoradas com novo sistema do CNJ
• STJ - Em repetitivo, Corte Especial define critérios para penhora de salário por dívidas não alimentares
• Câmara dos Deputados - Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, texto atualizado (arts. 833 e 854)