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Quem tem processo ou dívida em disputa tem até 6 de novembro na Semana Nacional da Conciliação

Publicado em 4 de novembro de 20263 min de leituraRevisão: Matheus Lorenzen do Amaral
Resposta rápidaA 21ª Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo CNJ com tribunais de todo o país, começou em 3 de novembro de 2026 e vai até o dia 6. As audiências desta semana foram marcadas com antecedência e alguns tribunais, como TJPE e TRT-2, já encerraram as inscrições. Quem ficou de fora pode procurar o Cejusc da cidade ou a vara do processo, porque esses centros fazem sessões de conciliação o ano todo.
Neste artigoA semana já começouQuem pode participarPerdi o prazo de inscrição. E agora?Antes de sentar para negociarPerguntas frequentesFontes

A semana já começou

Tem um processo parado há anos, uma cobrança de condomínio que virou briga ou um acordo de pensão que nunca saiu? A 21ª Semana Nacional da Conciliação começou na terça-feira, 3 de novembro de 2026, e vai até sexta-feira, dia 6, em tribunais de todo o país.

A campanha é promovida todos os anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, com a participação de tribunais de todo o Brasil, da Justiça estadual à Justiça do Trabalho. A ideia é concentrar, em poucos dias, audiências em que as partes tentam chegar a um acordo com a ajuda de um conciliador, sem esperar a sentença do juiz.

Quem pode participar

Duas situações são atendidas pelos tribunais.

A primeira é a de quem já tem processo. Nesse caso, a audiência costuma ser marcada pela vara ou pelo juizado onde o caso tramita, a pedido das partes ou dos advogados.

A segunda é a de quem ainda não entrou na Justiça. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o do Maranhão (TJMA), por exemplo, informam que conflitos ainda não judicializados podem ser levados aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, os Cejuscs.

Que tipo de caso entra? A lista divulgada pelo TJPE dá uma boa ideia:

  • cobrança de condomínio e de mensalidade escolar;
  • acidente de trânsito e conflito entre vizinhos;
  • questões de consumo, herança e negócios;
  • família: divórcio, guarda, pensão alimentícia, visitas, reconhecimento de paternidade e partilha de bens.

Na Justiça do Trabalho, a semana inclui processos trabalhistas já em andamento. O TRT da 16ª Região (Maranhão) recebe os pedidos por um formulário de conciliação no próprio portal.

Perdi o prazo de inscrição. E agora?

As audiências desta semana foram organizadas com antecedência, e em alguns tribunais as inscrições já terminaram: o TJPE recebeu pedidos de 21 de setembro a 5 de outubro, e o TRT da 2ª Região (São Paulo) aceitou inscrições até 18 de outubro.

Mas a conciliação não acaba na sexta-feira. Os Cejuscs atendem o ano todo, e o TRT-2 informa que, fora da campanha, pedidos de conciliação podem ser feitos a qualquer tempo pelo Portal da Conciliação do tribunal. Quem quer tentar um acordo pode:

1. procurar a vara ou o juizado onde o processo está e pedir a inclusão em pauta de conciliação; 2. procurar o Cejusc da sua cidade, se ainda não houver processo; 3. consultar a página de conciliação do tribunal do seu estado (TJ, TRF ou TRT), onde ficam os formulários e telefones.

Antes de sentar para negociar

Se a conversa for sobre dívida, leve as contas do seu orçamento para conferir, na hora, se a parcela proposta cabe no mês. O guia Renegociação de dívidas sem cair em armadilhas mostra o que conferir antes de assinar.

Outra precaução: a conciliação da Justiça é feita pelos canais do tribunal. Desconfie de quem liga ou manda mensagem oferecendo "acordo da Semana da Conciliação" com pagamento por Pix para terceiros. O guia sobre o golpe da falsa negociação de dívida explica como confirmar se a proposta é real.

Ninguém é obrigado a aceitar acordo. Se não houver consenso, o processo segue o caminho normal.

Perguntas frequentes

Ainda dá para se inscrever na Semana Nacional da Conciliação?

Depende do tribunal. O TJPE recebeu pedidos de 21/9 a 5/10, e o TRT-2 até 18/10. Vale consultar o tribunal do seu estado.

Preciso ter processo na Justiça para participar?

Não necessariamente. Tribunais como TJPE e TJMA atendem também conflitos que ainda não viraram processo, pelos Cejuscs.

Que tipo de caso pode ir para conciliação?

O TJPE cita cobrança de condomínio e mensalidade escolar, acidente de trânsito, conflito de vizinhos, consumo e questões de família como divórcio, guarda e pensão.

Sou obrigado a aceitar o acordo?

Não. A conciliação depende da vontade das duas partes; se não houver acordo, o processo segue normalmente.

O que é o Cejusc?

É o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, unidade dos tribunais que faz sessões de conciliação e mediação, inclusive antes de existir processo.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 4 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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