Vai ser pai em 2027? Licença-paternidade sobe de 5 para 10 dias em 1º de janeiro e chega a 20 em 2029
Neste artigo
Faltam 7 semanas para a primeira mudançaO calendárioQuem tem direitoQuem pagaEstabilidade e limitesO que fazer agoraPerguntas frequentesFontesFaltam 7 semanas para a primeira mudança
Quem vai ser pai, ou adotar, a partir de janeiro de 2027 terá o dobro do tempo em casa. A licença-paternidade remunerada, que hoje é de 5 dias, começa a crescer em 1º de janeiro, como lembrou a Agência Senado nesta sexta-feira (13/11).
A regra está na Lei 15.371, de 31 de março de 2026, publicada no Diário Oficial em 1º de abril. Ela tira do papel um direito que a Constituição de 1988 criou, mas que ficou desde então no prazo provisório de 5 dias.
O calendário
| A partir de | Licença-paternidade |
|---|---|
| Hoje (até 31/12/2026) | 5 dias |
| 1º de janeiro de 2027 | 10 dias |
| 1º de janeiro de 2028 | 15 dias |
| 1º de janeiro de 2029 | 20 dias |
O cronograma vale para a licença e para o salário-paternidade, o novo benefício criado pela lei.
Quem tem direito
A licença cobre três situações:
- nascimento do filho;
- adoção;
- guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.
Segundo o IBDFAM, a lei também alcança o microempreendedor individual (MEI) e o autônomo, com valor proporcional à contribuição.
Quem paga
Para o empregado com carteira assinada, o salário-paternidade equivale à remuneração integral, proporcional ao tempo de licença. A empresa paga e pode pedir reembolso, até o teto dos benefícios do INSS, informou a Agência Senado. A exceção é o empregado doméstico, que recebe direto do INSS. A mesma regra vale para o trabalhador avulso. Micro e pequenas empresas também podem ser reembolsadas.
Estabilidade e limites
Duas regras merecem atenção.
A primeira protege o emprego. O pai tem estabilidade desde o início da licença até um mês depois do fim dela.
A segunda é um limite. A licença e o salário-paternidade podem ser suspensos, encerrados ou negados se houver indícios concretos de que o pai praticou violência doméstica ou familiar ou abandono material do filho.
O que fazer agora
Se o bebê está previsto para o início de 2027, vale avisar o RH com antecedência e guardar a certidão de nascimento ou o termo de guarda para entregar logo após o parto ou a adoção.
Quem tem dúvidas sobre outras proteções no emprego ligadas à família, como a estabilidade da gestante, encontra o tema no guia de direitos da mulher no Brasil e na notícia sobre o projeto que garante estabilidade à grávida com contrato temporário ou de experiência.
Perguntas frequentes
Quantos dias de licença-paternidade valem hoje?
Cinco dias, prazo provisório previsto desde a Constituição de 1988. O aumento começa em 1º de janeiro de 2027.
Meu filho nasce em dezembro de 2026. Tenho direito a 10 dias?
A lei fixa os 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027. A Agência Senado não trata de nascimentos anteriores a essa data, então confira com o empregador ou com o INSS.
Quem paga o salário-paternidade?
Para o empregado, a empresa paga o valor da remuneração e pode ser reembolsada, até o teto dos benefícios do INSS, segundo a Agência Senado.
Pai adotante também tem direito?
Sim. A licença vale para nascimento, adoção e guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.
O pai pode ser demitido durante a licença?
A lei garante estabilidade desde o início da licença até um mês depois do fim da licença.
O benefício pode ser negado?
Sim. Pode ser suspenso, encerrado ou negado se houver indícios concretos de violência doméstica ou de abandono material do filho pelo pai.
Fontes
Atualizado em 13 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
Continue lendo
Fim da escala 6x1: o que muda na jornada, nas folgas e no salário com a Emenda 141
Guia para quem trabalha com carteira assinada: limite de 42 horas a partir de 16/12/2026, 40 horas um ano depois, dois dias de folga e salário sem redução.
Justa causa tem direito a quê? Saldo de salário e férias vencidas com 1/3; o resto se perde
Demitido por justa causa recebe saldo de salário e férias vencidas com 1/3 em até 10 dias. Veja o que se perde, um exemplo de R$ 3.000 e como contestar.
"Seguro-desemprego regras: perguntas e respostas sobre prazos, parcelas e quem fica de fora"
Regras do seguro-desemprego em perguntas e respostas, com a Lei 7.998 e a Resolução Codefat 957: requisitos, prazo de 7 a 120 dias, 3 a 5 parcelas e valores de 2026.