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Eleitor surdo pode ser atendido em Libras por vídeo em toda a Justiça Eleitoral desde 6/11

Resposta rápidaDesde 6 de novembro de 2026, o eleitor surdo ou com deficiência auditiva pode falar com a Justiça Eleitoral em Libras por videochamada. A Central de Intermediação em Libras (CIL), lançada pelo TSE, põe um intérprete entre o eleitor e o servidor. Funciona por celular, tablet ou computador, via link, QR Code ou aplicativo, no TSE, nos 27 TREs e para brasileiros que vivem no exterior.
Neste artigoO que mudou para o eleitor surdoPor que isso faz diferençaComo usar a central, passo a passoO que a lei garanteQuando o serviço deve ter mais procuraSe houver barreira no atendimentoPerguntas frequentesFontes

O que mudou para o eleitor surdo

Onde não havia intérprete, o eleitor surdo ou com deficiência auditiva costumava depender de acompanhantes, ou de escrita e gestos, para ser atendido.

Isso mudou na sexta-feira, 6 de novembro de 2026. O Tribunal Superior Eleitoral lançou a Central de Intermediação em Libras (CIL), um serviço de videochamada em que um intérprete traduz a conversa entre o eleitor e o servidor da Justiça Eleitoral.

A central vale para o TSE, para os 27 tribunais regionais eleitorais e para brasileiros que vivem no exterior, segundo a Agência Brasil.

Por que isso faz diferença

Até agora, de acordo com a mesma reportagem, só cinco TREs tinham intérprete fixo, geralmente nas capitais.

O público não é pequeno. Levantamento do TSE de 2026 aponta cerca de 182,3 mil eleitores cadastrados com deficiência auditiva. Dados do IBGE de 2022 indicam mais de 2 milhões de pessoas surdas ou com deficiência auditiva no país.

A central também busca ampliar a autonomia e a privacidade do eleitor surdo, que deixa de depender de acompanhantes para tratar da própria situação eleitoral.

Como usar a central, passo a passo

1. Escolha o aparelho. Serve celular, tablet ou computador. 2. Entre pelo link, pelo QR Code ou pelo aplicativo. Para não gastar o pacote de dados, a orientação é instalar antes o aplicativo ICON (Android e iOS) e ler o QR Code publicado no site da Justiça Eleitoral ou nos cartazes dos locais de atendimento. 3. Escolha vídeo ou texto. Há videochamada com intérprete e também webchat. 4. Respeite o horário. O serviço acompanha o expediente normal da Justiça Eleitoral.

E quem não tem celular? Basta ir a um cartório eleitoral ou a uma unidade do TRE. A recepção e a Ouvidoria terão equipamento para fazer a ligação com a central.

O que a lei garante

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), no art. 76, manda o poder público garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos, em igualdade de condições com as demais pessoas.

O § 1º, I, do mesmo artigo exige que procedimentos, instalações e materiais de votação sejam acessíveis e de fácil compreensão. O atendimento em Libras vai na mesma direção.

Quando o serviço deve ter mais procura

A reportagem cita o fechamento do cadastro eleitoral como o período de maior demanda. É quando muita gente corre para tirar o primeiro título, transferir o domicílio ou regularizar a situação.

Se você tem título cancelado ou nunca tirou o documento, veja o que fazer com o cadastro eleitoral reaberto.

Se houver barreira no atendimento

Quem enfrenta barreira de acesso a serviço público e não pode pagar advogado pode buscar orientação gratuita na Defensoria Pública.

Perguntas frequentes

O serviço vale para todo o país?

Sim. Segundo a Agência Brasil, a central atende o TSE, os 27 tribunais regionais eleitorais e os eleitores brasileiros no exterior.

Preciso ter celular com internet?

Não necessariamente. Quem não tem aparelho pode ir a um cartório eleitoral ou a uma unidade do TRE, onde recepção e Ouvidoria terão equipamento para a conexão.

A videochamada gasta meu pacote de dados?

A Agência Brasil informa que há internet patrocinada para as chamadas e recomenda instalar antes o aplicativo ICON e ler o QR Code divulgado pela Justiça Eleitoral.

Funciona a qualquer hora?

Não. O atendimento segue o horário regular da Justiça Eleitoral, considerando os fusos e os períodos de maior procura.

Dá para atender só por texto?

Sim. Além da videochamada, há atendimento por webchat, com mensagens escritas.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 9 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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