Tem prazo na Justiça vencendo em 12 ou 13/11? CNJ e STF suspendem contagem até segunda, 16/11
Neste artigo
O que foi decididoPor que os prazos pararamO que isso significa na práticaE quem foi prejudicado fora desses dois dias?Onde entender melhor os prazosPerguntas frequentesFontesO que foi decidido
Quem tinha prazo para recorrer, contestar ou juntar documento na quinta ou na sexta-feira ganhou fôlego. Os prazos processuais de 12 e 13 de novembro de 2026 foram suspensos em todo o país.
A decisão veio em dois atos assinados pelo ministro Edson Fachin, que preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF):
- No CNJ, a Portaria Presidência 551, assinada na sexta-feira (13/11), suspende a contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nos dois dias.
- No STF, a Resolução 923/2026 suspende os prazos dos processos que tramitam no próprio tribunal, nos mesmos dias.
Nos dois casos, a contagem volta a correr na segunda-feira, 16 de novembro.
Por que os prazos pararam
O motivo foi a instabilidade nos serviços do Microsoft 365, que começou na quinta-feira e prejudicou os programas de e-mail e de trabalho usados por tribunais e conselhos, segundo o CNJ.
No STF, o problema teve efeito direto sobre a advocacia. Sem o Outlook, advogados não recebiam o e-mail com o código de acesso e ficavam impedidos de usar o peticionamento eletrônico, informou o tribunal.
O pedido de suspensão partiu do Conselho Federal da OAB.
O que isso significa na prática
Pense em um prazo de 15 dias úteis que terminaria na sexta-feira, 13/11. Com a suspensão, os dois dias não entram na conta, e o prazo avança para depois de segunda-feira. O dia exato depende de quantos dias ainda faltavam e do calendário de cada tribunal, incluindo o feriado de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
Três cuidados ajudam:
- Confira o processo no sistema do tribunal. A data final que aparece lá pode demorar a ser recalculada.
- Guarde provas da falha se você foi prejudicado em outro momento, como prints de erro e e-mails que não chegaram.
- Não deixe para o último dia. A suspensão cobre só os dois dias; não é uma prorrogação geral.
E quem foi prejudicado fora desses dois dias?
Tanto o CNJ quanto o STF previram uma saída. Situações que não estão cobertas pela suspensão, mas que forem comprovadamente afetadas pela instabilidade, serão analisadas pelo juiz ou pelo relator de cada processo, conforme a lei processual.
Ou seja: quem perdeu um ato por causa da falha precisa pedir no próprio processo e mostrar o problema.
Onde entender melhor os prazos
Quem acompanha uma ação sem advogado, como no Juizado Especial, pode ver como o processo anda no guia sobre o Juizado Especial Cível e quem pode ir sem advogado. Quem tem dúvida sobre prazo para cobrar uma dívida ou um direito, que é outra coisa, encontra a diferença no guia de prescrição de dívida.
Perguntas frequentes
Quais dias foram suspensos?
Quinta-feira, 12 de novembro, e sexta-feira, 13 de novembro de 2026. Os prazos voltam a correr na segunda-feira, 16 de novembro.
A suspensão vale para todos os tribunais?
A portaria do CNJ fala em suspensão dos prazos processuais em todo o território nacional. O STF publicou ato próprio para os processos que tramitam nele.
Por que os prazos foram suspensos?
Por instabilidade nos serviços do Microsoft 365, que afetou ferramentas de comunicação e de trabalho usadas pelo Judiciário. No STF, sem o Outlook, advogados não recebiam o código de acesso ao peticionamento eletrônico.
E se eu fui prejudicado fora desses dois dias?
Situações não abrangidas, mas comprovadamente afetadas pela falha, serão analisadas caso a caso pelo juiz ou pelo relator do processo.
Quem pediu a medida?
O Conselho Federal da OAB, segundo o CNJ e o STF.
Fontes
Atualizado em 13 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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