Canal do YouTube encerrado sem prova: relatora no STJ vota pela reativação e indenização
Neste artigo
O que está sendo julgadoO que o Google alegouO voto da relatoraQuem é afetado e o que mudaTeve o canal encerrado? Os passos oficiaisPerguntas frequentesFontesO que está sendo julgado
Uma plataforma pode apagar o canal de alguém por uma acusação grave sem mostrar a prova? O Superior Tribunal de Justiça começou a responder essa pergunta no REsp 2.294.561, na 3ª Turma.
O recurso é do Google. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais mandou o YouTube reativar o canal de um usuário e pagar indenização. Para o TJMG, a plataforma não identificou com clareza qual material justificava a remoção.
O julgamento foi noticiado pelo Migalhas em 3 de novembro de 2026 e está suspenso por pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Segundo o Âmbito Jurídico, a vista foi pedida em 3/11.
O que o Google alegou
Segundo o relato do Migalhas, o Google disse que bloqueou o canal depois de identificar suspeita de conteúdo sexual infantil ligado a uma playlist do usuário. Os principais argumentos foram:
- o próprio usuário reconheceu que o material foi adicionado à playlist, embora tenha dito que não fez o vídeo e que a lista não era pública;
- o art. 19 do Marco Civil da Internet trata da remoção por ordem judicial, mas o encerramento da conta seguiu os termos de uso;
- a empresa denuncia esse tipo de material às autoridades e o apaga, por isso não tem mais acesso ao vídeo e apresentou um relatório técnico descritivo;
- exigir o vídeo no processo poderia expor de novo crianças e adolescentes.
O voto da relatora
A ministra Nancy Andrighi separou duas questões.
Na primeira, deu razão às plataformas. Compartilhar conteúdo sexual envolvendo menores é grave e pode justificar o fechamento de um canal. E a empresa pode desativar contas por violação dos termos de uso, desde que tenha fundamento razoável e conduta grave por trás.
Na segunda, ficou com o usuário. Para a relatora, não houve prova nem indício de que ele associou o canal ao conteúdo. As declarações dele no procedimento interno não equivalem a uma confissão. Sem a justificativa comprovada, o encerramento foi indevido e configurou ato ilícito.
O voto foi por negar o recurso, o que mantém a reativação do canal e a indenização. O valor fixado pelo TJMG não aparece nas reportagens.
Quem é afetado e o que muda
Ainda não muda nada de forma definitiva. Faltam os votos dos outros ministros da 3ª Turma, e o julgamento só volta depois do voto-vista.
O caso interessa a qualquer pessoa que tenha conta derrubada por acusação de violação grave. O ponto central é o ônus da prova: se a plataforma vai à Justiça defender o encerramento, precisa sustentar o motivo com algo além da própria afirmação.
Teve o canal encerrado? Os passos oficiais
Antes de qualquer processo, a própria central de ajuda do YouTube prevê a contestação:
1. Entre no YouTube Studio pelo computador e clique em "Iniciar análise", abaixo das informações do encerramento. 2. Leia o motivo informado. 3. Clique em "Iniciar contestação", informe um e-mail e explique por que a decisão deve ser revista, respondendo ao motivo concreto. 4. Acompanhe o prazo estimado no Studio. O resultado chega por e-mail.
O prazo é de até 1 ano a partir do encerramento, com no máximo duas contestações nesse período. Se o Studio não funcionar, a ajuda indica um formulário para contas suspensas.
Guarde prints do aviso, a data e os protocolos. Se o caso for à Justiça e o valor for baixo, há o caminho do Juizado Especial sem advogado.
Perguntas frequentes
O STJ já decidiu o caso?
Não. A relatora apresentou o voto e o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva pediu vista em 3 de novembro de 2026 e o julgamento está suspenso.
A plataforma pode encerrar canal sem ordem judicial?
Segundo o voto relatado pelo Migalhas, pode desativar contas por violação dos termos de uso, desde que a medida tenha fundamento razoável e se apoie em conduta grave.
Por que a relatora foi contra o Google neste caso?
Porque, para ela, não houve prova nem indício de que o usuário associou o canal ao conteúdo, e as declarações dele no procedimento interno não equivaliam a confissão.
Como contestar o encerramento no próprio YouTube?
Pelo YouTube Studio, em até 1 ano a partir do encerramento, com no máximo duas contestações nesse período, segundo a central de ajuda da plataforma.
Qual foi o valor da indenização?
O valor fixado pelo TJMG não foi divulgado nas reportagens consultadas.
Fontes
Atualizado em 8 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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