Escala 6x1 - Dino promete decisão até 13/11 e diz que 40 horas não valem já sem acordo
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O que saiu da audiênciaA emenda não está em discussão40 horas já? NãoOnde houve aproximaçãoO que muda para você agoraPerguntas frequentesFontesO que saiu da audiência
A conciliação no Supremo sobre o fim da escala 6x1 terminou com data marcada para uma decisão.
O ministro Flávio Dino, relator das ADIs 8.041 e 8.042, ouviu na terça-feira, 10 de novembro de 2026, representantes de empresas, sindicatos e órgãos públicos. Segundo O Povo, também participaram o governo, a Câmara e o Senado.
No fim, Dino anunciou que publica uma decisão até sexta-feira, 13. Ela vai a referendo imediato do plenário. Segundo o SBT News, cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, escolher se o julgamento será virtual ou presencial.
As ações são da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pedem mais prazo para aplicar a Emenda Constitucional 141/2026. A convocação da audiência foi contada na notícia Dino reúne empresas e centrais no STF em 10/11.
A emenda não está em discussão
Essa é a dúvida de quem trabalha seis dias por semana. A folga extra pode cair?
Dino disse que não. Segundo a Migalhas, ele descartou suspender a emenda e afirmou que as medidas devem "facilitar o cumprimento da emenda". O Povo registrou que o objetivo é remover "amarras" e facilitar a negociação coletiva.
Antes da decisão, as entidades terão 24 horas para se manifestar, segundo O Povo.
40 horas já? Não
Outro ponto que gerava confusão: se não houver acordo coletivo, a jornada cai direto para 40 horas?
Segundo a Migalhas, Dino rejeitou essa leitura. O calendário descrito pela imprensa é este:
| Etapa | Limite semanal | Data |
|---|---|---|
| Primeira | De 44 para 42 horas | 16/12/2026 (60 dias após a promulgação) |
| Segunda | 40 horas | 16/12/2027 |
Onde houve aproximação
A Migalhas apontou dois pontos de convergência na audiência:
- acordos coletivos poderão ajustar o período de compensação do descanso de quem trabalha em regimes diferenciados;
- houve aproximação sobre a regra para empregados de estatais e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica.
O Povo acrescentou que a emenda permite que acordos coletivos fixem compensações que garantam, na média, dois dias de repouso. Dino sinalizou que a decisão pode dar um prazo mais largo para essas compensações.
Ficou em aberto ainda a situação dos contratos com o poder público. A emenda dá até um ano para adaptá-los, e as empresas questionaram a diferença de tratamento. Dino disse que é preciso esclarecer a situação das licitações em andamento, observando a proporcionalidade.
O que muda para você agora
Por ora, nada. A emenda segue valendo e a primeira etapa continua marcada para 16 de dezembro.
O guia Fim da escala 6x1: o que muda na jornada, nas folgas e no salário explica as regras. Quem trabalha em plantão 12x36 ou 2x2 pode ler o que acontece com as cláusulas incompatíveis.
Perguntas frequentes
A emenda que acabou com a escala 6x1 foi suspensa?
Não. Segundo a Migalhas, Dino descartou a suspensão e disse que as medidas servem para facilitar o cumprimento da emenda.
Quando sai a decisão?
Dino disse que publica a decisão até sexta-feira, 13 de novembro de 2026, e que a submete em seguida ao referendo do plenário do STF.
Sem acordo coletivo, a jornada cai para 40 horas já em dezembro?
Segundo a Migalhas, Dino rejeitou essa leitura. A primeira etapa da emenda leva o limite de 44 para 42 horas semanais.
Quando começa a primeira etapa?
Segundo O Povo e o SBT News, em 16 de dezembro de 2026, 60 dias depois da promulgação. O limite de 40 horas viria em 16 de dezembro de 2027.
O que o trabalhador deve fazer agora?
Nenhuma providência é obrigatória. Vale perguntar à empresa e ao sindicato como ficará a escala a partir de 16 de dezembro e acompanhar a decisão do dia 13.
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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