Motorista com jornada de até 19 horas por dia tem dano existencial, decide TST; indenização é de R$ 10 mil
Neste artigo
O que o TST decidiuO que pesou na decisãoQuem responde pelo pagamentoO que isso muda para outros trabalhadoresPerguntas frequentesFontesO que o TST decidiu
Um motorista de caminhão começava a trabalhar à 1h05 e só parava às 19h06. Em outro dia, entrava às 8h43 e saía às 1h48 da madrugada seguinte. Isso tem limite?
Para a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sim. O colegiado manteve a indenização de R$ 10 mil por dano existencial a um caminhoneiro de uma transportadora de cargas de Bauru, no interior de São Paulo. O caso foi divulgado em 13 de novembro de 2026 (processo 0010360-67.2023.5.15.0091).
O valor tinha sido fixado pela 4ª Vara do Trabalho de Bauru e mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas).
O que pesou na decisão
A prova central foram os cartões de ponto, aceitos como válidos. Eles mostravam trechos de 17, 18 e até 19 horas de trabalho, com entregas também em domingos e feriados.
Dois pontos explicam o resultado:
- A regra geral continua. Pela jurisprudência do TST, hora extra habitual, por si só, não gera dano existencial de forma automática. Em geral, é preciso mostrar o prejuízo à vida social ou ao projeto de vida.
- Este caso foge da regra. Para a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, diante da "gravidade excepcional" do cenário, ela concluiu que o dano está configurado mesmo sem prova cabal do prejuízo à convivência familiar. E deixou claro que não se trata de dano presumido.
A ministra também lembrou o risco à saúde do motorista e à segurança de quem está na estrada, por causa da natureza da profissão.
Quem responde pelo pagamento
A condenação principal é da transportadora, que era a empregadora. A fabricante de bebidas para quem ela fazia entregas com exclusividade foi condenada de forma subsidiária: só paga se a transportadora não pagar. A sentença, com base em testemunhas, registrou que a transportadora fazia os transportes com exclusividade para ela.
O que isso muda para outros trabalhadores
A decisão não cria uma regra de que qualquer jornada longa dá indenização. A relatora tratou o caso como excepcional, e a exigência de prova do prejuízo continua sendo o ponto de partida.
O recado prático é outro: quando a jornada é extrema e está registrada, o controle de ponto pode ser a prova mais forte. Por isso vale guardar cópias de cartões, escalas, mensagens com horários e registros de viagem.
Quem faz hora extra com frequência pode conferir o limite de 2 horas por dia e o adicional mínimo no guia sobre horas extras, limites e adicional. E quem quer conferir os próprios números encontra o passo a passo em como somar horas extras no cartão de ponto.
Quem quer cobrar pode procurar o sindicato da categoria ou um advogado de confiança para avaliar as provas antes de entrar com a reclamação trabalhista.
Perguntas frequentes
O que é dano existencial?
É o prejuízo à vida pessoal, ao convívio familiar e social e aos projetos de vida, causado por exigências do trabalho, como jornadas que tiram do empregado o tempo de viver fora dele.
Toda hora extra habitual gera dano existencial?
Não. Pela jurisprudência do TST, a hora extra habitual, sozinha, não configura o dano automaticamente. O caso foi tratado como de gravidade excepcional.
O motorista precisou provar que perdeu a convivência com a família?
Não de forma cabal. A relatora disse que o cenário excepcional configura o dano, mas afirmou que não se trata de dano presumido.
Qual foi a prova usada?
Os cartões de ponto, considerados válidos, com jornadas de até 19 horas e trabalho em domingos e feriados.
Quem paga a indenização?
A transportadora. A fabricante de bebidas para quem ela prestava serviço com exclusividade responde de forma subsidiária, ou seja, só se a empregadora não pagar.
Fontes
Atualizado em 13 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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