"Aposentado com consignado que não pediu: Procon-MPMG multa Itaú Consignado em R$ 1,25 milhão"

A multa e o que o Procon encontrou

O aposentado olha o extrato e vê um desconto de empréstimo que nunca contratou. Foi esse tipo de caso que levou o Procon do Ministério Público de Minas Gerais a multar o Banco Itaú Consignado em R$ 1.250.609,38.

A decisão saiu da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte e foi divulgada em 6 de novembro de 2026. O processo começou com a reclamação de uma consumidora e foi ampliado depois que surgiram outras queixas parecidas. O MPMG não informou quantas.

Segundo o órgão, as vítimas foram principalmente aposentados e pensionistas do INSS. As irregularidades apontadas foram:

• empréstimos e cartões de crédito consignado sem autorização do cliente;
• depósitos de "telesaque" sem consentimento, que viraram dívida, juros e descontos no benefício;
• indícios de assinatura falsificada e inconsistências em documentos do banco;
• falta de informações essenciais, como juros, custo total, prazo e riscos;
• controles fracos, inclusive nas operações feitas por correspondentes bancários;
• uso da margem consignável sem autorização.

Banco recusou acordo e ainda pode recorrer

Antes da multa, o banco recebeu proposta de Termo de Ajustamento de Conduta e de transação administrativa. Não houve acordo, e o caso foi julgado.

A base citada pelo MPMG é o Código de Defesa do Consumidor, a Lei 10.820/2003 (a lei do consignado) e as normas do INSS. A decisão ainda admite recurso, e o prazo não foi divulgado.

A multa não devolve o seu dinheiro

Esse ponto confunde muita gente. A multa é uma punição administrativa ao banco. Ela não credita nada na conta de quem teve o desconto.

Quem foi atingido precisa agir por conta própria. O roteiro do Procon de Goiás para empréstimo não autorizado é este:

1. Descubra de onde veio o depósito na sua conta. 2. Procure o banco, peça a suspensão dos descontos e anote o protocolo. 3. Se não resolver, registre reclamação no consumidor.gov.br ou no Banco Central. 4. Se o banco se recusar, vá ao Procon da sua cidade. 5. Bloqueie o benefício para novos empréstimos no aplicativo Meu INSS: "Novo Pedido", digite "bloquear" e siga as instruções.

Se o caso for à Justiça, o pedido costuma incluir a devolução das parcelas e, quando cabível, indenização. Entenda quando a lei prevê a devolução em dobro de cobrança indevida e como funciona o Juizado Especial Cível, que atende causas menores sem custas no primeiro grau.

Cada caso depende das provas. Guarde extratos do benefício, comprovantes de depósito, protocolos e qualquer contrato que o banco apresentar.

Perguntas frequentes

Fontes

• Ministério Público de Minas Gerais - Procon-MPMG multa Banco Itaú Consignado em mais de R$ 1,2 milhão por empréstimos não autorizados (6/11/2026)
• Procon Goiás - Empréstimo não autorizado: Procon Goiás orienta aposentados sobre o que fazer