"Vai vender carro no Ceará? STF julga em 11/11 cartório que fez transferência ir de R$ 30 a R$ 263"

O que o STF vai analisar

Quem vende um carro usado no Ceará passa por uma etapa que não existe na maior parte do país: o registro da operação em cartório. Essa exigência está na pauta do plenário do Supremo desta quarta-feira, 11 de novembro de 2026.

O caso é a ADI 7.970, apresentada pela Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto). A ação questiona o artigo 16 da Lei estadual 14.605/2009, alterado pela Lei 14.826/2010.

Pela regra, os cartórios de títulos e documentos devem registrar e comunicar eletronicamente ao Detran-CE todas as operações de compra, venda e transferência de veículos.

Quanto isso pesa no bolso

Segundo a Fenauto, o custo médio de uma transferência subiu de cerca de R$ 30,32 para R$ 263. É um aumento de mais de 700 por cento.

O advogado da entidade afirmou ao Portal IN, em maio, que, após um provimento de 2025, a ATPV-e (a autorização eletrônica de transferência) precisa ser registrada em cartório com selo digital, e que o Detran-CE recusa transferências sem essa etapa. Essa é a versão da autora da ação; a reportagem não trouxe manifestação do Detran.

Placar no plenário virtual

O julgamento começou no plenário virtual. Segundo o Migalhas, o relator, Cristiano Zanin, votou pela inconstitucionalidade da norma. Acompanharam:

• Alexandre de Moraes;
• Dias Toffoli;
• Edson Fachin;
• Cármen Lúcia.

Gilmar Mendes divergiu em parte. Então Flávio Dino pediu destaque, e o caso foi levado ao plenário físico.

Cinco votos não encerram o caso. Com o destaque, a análise continua na sessão presencial, e até a proclamação do resultado os ministros podem rever posições. A data na pauta também não garante o julgamento.

O argumento central

A Fenauto sustenta que a matéria é de competência da União, que legisla sobre trânsito e registro de veículos. Em maio, o Portal IN informou que o STF aguardava as manifestações da Assembleia Legislativa e do governo do Ceará, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.

O que fazer enquanto isso

Até o STF decidir, a exigência segue em vigor no Ceará. Quem vai comprar ou vender:

1. combine com a outra parte quem paga o registro em cartório antes de fechar o preço; 2. confira com o cartório o valor atualizado antes de ir; 3. guarde o comprovante do registro junto com a ATPV-e; 4. acompanhe o resultado do julgamento antes de pagar por um serviço que pode deixar de ser exigido, se a venda puder esperar alguns dias.

Se houver problema com o veículo comprado, como defeito escondido, veja o caso recente de um carro usado financiado com defeito oculto.

Perguntas frequentes

Fontes

• Migalhas - STF: pauta da semana tem violência patrimonial e piso dos professores (9/11/2026)
• Portal IN - STF coloca em pauta ação que questiona taxa cartorária sobre transferência de veículos no Ceará (27/5/2026)