https://radardodireito.com.br/noticias/tst-limbo-previdenciario-alta-do-inss-empresa-recusa-retorno-salarios-r-20-mil/Radar do Direitopt2026-11-08T08:00:00-03:00Alta do INSS, mas a empresa diz que você está inapto? TST manda pagar salários e R$ 20 mil https://radardodireito.com.br/noticias/trt1-petrobras-r-1-milhao-sobrevivente-explosao-navio-plataforma-tept/Radar do Direitopt2026-11-08T08:00:00-03:00Sobrevivente de explosão em navio-plataforma: TRT-1 mantém R$ 1 milhão e pensão contra a Petrobras https://radardodireito.com.br/noticias/trf1-apae-justica-gratuita-sem-provar-pobreza-estatuto-da-pessoa-idosa/Radar do Direitopt2026-11-08T08:00:00-03:00Entidade sem fins lucrativos que atende idosos tem justiça gratuita sem provar pobreza, diz TRF-1 https://radardodireito.com.br/noticias/tjsp-teto-de-30-anos-condenacao-por-crime-antigo-nao-reinicia-contagem/Radar do Direitopt2026-11-08T08:00:00-03:00Preso desde 1999 com pena de 101 anos: TJSP diz que crime antigo não reinicia o teto de 30 anos https://radardodireito.com.br/noticias/tjsp-estado-indeniza-dono-carro-roubado-leiloado-como-sucata-sorocaba/Radar do Direitopt2026-11-08T08:00:00-03:00Carro roubado foi achado e leiloado como sucata sem aviso: TJSP manda o estado pagar R$ 35,3 mil https://radardodireito.com.br/noticias/tjsp-concessionaria-retirar-fios-alta-tensao-terreno-osasco-180-dias/Radar do Direitopt2026-11-08T08:00:00-03:00Fio de alta tensão em cima do terreno impede a obra? TJSP dá 180 dias para a distribuidora tirar https://radardodireito.com.br/noticias/tjsc-condena-homem-que-omitiu-filha-em-divorcio-no-cartorio/Radar do Direitopt2026-11-08T08:00:00-03:00Escondeu filho para se divorciar no cartório? Homem é condenado em SC por falsidade ideológica https://radardodireito.com.br/noticias/tjsc-anula-deserdacao-de-filha-adotiva-por-brigas-na-adolescencia/Radar do Direitopt2026-11-08T08:00:00-03:00Deserdado em testamento por brigas antigas? Justiça de SC anula cláusula contra filha adotiva https://radardodireito.com.br/noticias/stj-youtube-canal-encerrado-sem-prova-voto-nancy-andrighi-vista-resp-2294561/Radar do Direitopt2026-11-08T08:00:00-03:00Canal do YouTube encerrado sem prova: relatora no STJ vota pela reativação e indenização https://radardodireito.com.br/noticias/stj-trafico-sem-apreensao-de-droga-terceira-secao-rhc-240846/Radar do Direitopt2026-11-08T08:00:00-03:00Condenado por tráfico sem droga apreendida? STJ vai rever se prova por mensagens e Pix basta https://radardodireito.com.br/noticias/stj-condominio-indeniza-furto-apartamento-falha-portaria-resp-2264505/Radar do Direitopt2026-11-08T08:00:00-03:00Apartamento furtado porque o porteiro liberou a entrada: STJ manda condomínio pagar R$ 36 mil https://radardodireito.com.br/noticias/stj-busca-veicular-blitz-revista-de-motorista-e-passageiros-rhc-195557/Radar do Direitopt2026-11-08T08:00:00-03:00Parado em blitz, o policial pode revistar você e os passageiros? STJ adia em 5/11 a definição https://radardodireito.com.br/noticias/seguro-habitacional-sfh-tema-1039-stj-prescricao-mediacao-sessao-18/Radar do Direitopt2026-11-08T08:00:00-03:00Imóvel do SFH com rachaduras: STJ pode mediar prazo do seguro habitacional antes de 18/11 https://radardodireito.com.br/noticias/santos-estado-indeniza-aluno-autista-bullying-escola-r-15-mil/Radar do Direitopt2026-11-08T08:00:00-03:00Aluno autista humilhado por colegas na escola: Justiça em Santos manda o estado pagar R$ 15 mil https://radardodireito.com.br/noticias/pintor-intoxicado-caixa-dagua-cuiaba-r-50-mil-revelia-cat/Radar do Direitopt2026-11-08T08:00:00-03:00Pintor desmaiou dentro de caixa d'água: empresas faltam à audiência e pagam R$ 50 mil em Cuiabá https://radardodireito.com.br/noticias/pgr-pede-stf-suspender-acoes-contra-mp-1394-das-bets/Radar do Direitopt2026-11-08T08:00:00-03:00Bets proibidas: PGR pede ao STF que pare em todo o país as ações contra a MP 1.394 https://radardodireito.com.br/noticias/golpe-do-amor-tinder-condenado-6-anos-estelionato-violencia-psicologica/Radar do Direitopt2026-11-08T08:00:00-03:00Golpe do amor no Tinder: homem pega 6 anos por tirar R$ 322 mil de executiva em SP https://radardodireito.com.br/noticias/divorcio-em-cartorio-com-filhos-menores-o-que-a-resolucao-571-do-cnj-exige/Radar do Direitopt2026-11-08T08:00:00-03:00Casal com filho menor pode se divorciar em cartório? Sim, se guarda e pensão já passaram pelo juiz https://radardodireito.com.br/noticias/assai-piracicaba-restricao-banheiro-dano-moral-coletivo-r-50-mil/Radar do Direitopt2026-11-08T08:00:00-03:00Caixa que espera para ir ao banheiro: Justiça condena Assaí de Piracicaba a pagar R$ 50 mil https://radardodireito.com.br/noticias/vale-refeicao-vale-alimentacao-7-de-novembro-maquininha-o-que-muda-trabalhador/Radar do Direitopt2026-11-07T08:00:00-03:00Quem recebe VR ou VA: desde 7/11 o cartão deve passar em qualquer maquininha de local do PAT https://radardodireito.com.br/noticias/uniao-estavel-depois-dos-70-separacao-obrigatoria-caso-erasmo-carlos/Radar do Direitopt2026-11-07T08:00:00-03:00União depois dos 70 anos: caso Erasmo Carlos ilustra regra que o STF deixa afastar em cartório https://radardodireito.com.br/noticias/tst-terceirizada-nao-pode-recorrer-para-manter-estado-como-responsavel-subsidiario/Radar do Direitopt2026-11-07T08:00:00-03:00Terceirizado que cobra verbas: TST diz que empresa não pode recorrer para manter o estado na conta https://radardodireito.com.br/noticias/trt8-liminar-cadastro-trabalhadores-posicao-politica-retratacao-multa-50-mil/Radar do Direitopt2026-11-07T08:00:00-03:00Cadastro de trabalhador por posição política: TRT-8 proíbe em liminar, com multa de R$ 50 mil https://radardodireito.com.br/noticias/trt-pr-cozinheiro-assedio-e-homofobia-indenizacoes-separadas-r-30-mil/Radar do Direitopt2026-11-07T08:00:00-03:00Assédio e homofobia no trabalho: TRT-PR separa as condenações, e cozinheiro vai a R$ 30 mil https://radardodireito.com.br/noticias/trf3-suspende-liminar-casa-de-apostas-betsul-jogo-online-mp-1394/Radar do Direitopt2026-11-07T08:00:00-03:00Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online: presidente do TRF-3 suspende liminar que liberava as bets https://radardodireito.com.br/noticias/trabalhadora-sem-folga-domingo-quinzenal-artigo-386-clt-mossoro-pagamento-em-dobro/Radar do Direitopt2026-11-07T08:00:00-03:00Mulher sem folga em domingo alternado: Justiça em Mossoró manda supermercado pagar em dobro https://radardodireito.com.br/noticias/taxa-de-fruicao-lote-sem-construcao-stj-segunda-secao-eresp-2194934/Radar do Direitopt2026-11-07T08:00:00-03:00Comprador que desiste de lote sem construção: STJ julga taxa de fruição e ministra pede vista https://radardodireito.com.br/noticias/stj-tema-1481-laudo-tecnico-personalidade-do-reu-aumento-de-pena/Radar do Direitopt2026-11-07T08:00:00-03:00Réu com pena maior por causa da personalidade: STJ vai definir se juiz precisa de laudo (Tema 1.481) https://radardodireito.com.br/noticias/stj-prompt-injection-multa-20-mil-advogados-comando-oculto-para-ia/Radar do Direitopt2026-11-07T08:00:00-03:00Comando escondido para IA em recurso: STJ multa advogados em R$ 20 mil e avisa OAB e MPF https://radardodireito.com.br/noticias/stj-importunacao-sexual-sem-toque-verbalizacao-adolescente-15-anos/Radar do Direitopt2026-11-07T08:00:00-03:00Importunação sexual sem toque: STJ mantém ação contra homem que abordou adolescente de 15 anos https://radardodireito.com.br/noticias/stj-contrato-fraudado-assinado-pelo-gov-br-acao-segue-na-justica-estadual/Radar do Direitopt2026-11-07T08:00:00-03:00Contrato que você não fez, assinado pelo gov.br: STJ mantém ação contra banco na Justiça estadual https://radardodireito.com.br/noticias/stj-concurso-cemaden-vaga-sorteada-cotas-lista-ampla-concorrencia/Radar do Direitopt2026-11-07T08:00:00-03:00Concurso com vaga única sorteada para cotas: STJ manda publicar a lista de ampla concorrência https://radardodireito.com.br/noticias/stf-castracao-filhotes-caes-gatos-sp-adi-7704-julgamento-ate-13-de-novembro/Radar do Direitopt2026-11-07T08:00:00-03:00Criador de cães e gatos em SP: STF julga até 13/11 regra de castrar filhote antes dos 4 meses https://radardodireito.com.br/noticias/stf-adi-2039-procurador-geral-rs-nao-pode-assumir-inquerito-policial/Radar do Direitopt2026-11-07T08:00:00-03:00Inquérito no RS: STF barra chefe do MP de assumir investigação policial em andamento https://radardodireito.com.br/noticias/prisao-perpetua-daniel-sikkema-eua-morte-no-rio-no-brasil-limite-40-anos/Radar do Direitopt2026-11-07T08:00:00-03:00Condenado à perpétua nos EUA por crime no Rio: no Brasil, a Constituição barra e o teto é 40 anos https://radardodireito.com.br/noticias/penhora-salario-romario-20-por-cento-stj-tema-1230/Radar do Direitopt2026-11-07T08:00:00-03:00Salário pode ser penhorado por dívida? Justiça do DF manda descontar 20 por cento de Romário https://radardodireito.com.br/noticias/oi-falencia-ex-funcionarios-pagamento-teto-15-mil/Radar do Direitopt2026-11-07T08:00:00-03:00Ex-funcionário da Oi: Justiça do Rio inicia pagamentos em 6/11, com teto de R$ 15 mil por pessoa https://radardodireito.com.br/noticias/nome-sujo-desenrola-3-0-mp-1393-nao-define-saida-do-cadastro/Radar do Direitopt2026-11-07T08:00:00-03:00Nome sujo por dívida abaixo de R$ 10 mil: MP do Desenrola 3.0 não diz como o nome sai do cadastro https://radardodireito.com.br/noticias/justica-anula-deserdacao-filha-adotiva-sao-bento-do-sul/Radar do Direitopt2026-11-07T08:00:00-03:00Deserdada por agressões de 2005, filha adotiva recupera herança: Justiça de SC anula cláusula https://radardodireito.com.br/noticias/justa-causa-video-instagram-proibicao-sentar-imperatriz-nr-17/Radar do Direitopt2026-11-07T08:00:00-03:00Vendedora em vídeo contra proibição de sentar: juiz em Imperatriz (MA) anula justa causa https://radardodireito.com.br/noticias/justa-causa-celular-empilhadeira-sete-lagoas-perdao-tacito/Radar do Direitopt2026-11-07T08:00:00-03:00Celular ao operar máquina: juíza de MG mantém justa causa e afasta multa de 40 por cento do FGTS https://radardodireito.com.br/noticias/iptu-atrasado-penhora-casa-renato-aragao-pede-30-dias-bem-de-familia/Radar do Direitopt2026-11-07T08:00:00-03:00IPTU atrasado pode levar a casa à penhora: Renato Aragão pede 30 dias à Justiça para fechar acordo https://radardodireito.com.br/noticias/honorarios-parcelamento-divida-poder-publico-stf-18-e-19-novembro-adi-5405/Radar do Direitopt2026-11-07T08:00:00-03:00Quem parcelou dívida com o poder público: STF pauta para 18 e 19/11 dispensa de honorários https://radardodireito.com.br/noticias/gravida-dispensada-filial-fechada-marica-indenizacao-estabilidade/Radar do Direitopt2026-11-07T08:00:00-03:00Grávida dispensada com filial fechada: juíza em Maricá (RJ) manda pagar até 5 meses após o parto https://radardodireito.com.br/noticias/flamengo-ex-seguranca-ninho-r-580-mil-doenca-psiquiatrica-trabalho/Radar do Direitopt2026-11-07T08:00:00-03:00Doença psiquiátrica ligada ao trabalho: ex-segurança do Ninho vence Flamengo em R$ 580 mil https://radardodireito.com.br/noticias/divorcio-em-cartorio-omitiu-filha-falsidade-ideologica-papanduva/Radar do Direitopt2026-11-07T08:00:00-03:00Divórcio em cartório escondendo filha de 4 anos: homem é condenado por falsidade ideológica em SC https://radardodireito.com.br/noticias/devedor-pensao-90-dias-emprego-tjsp-habeas-corpus-limeira/Radar do Direitopt2026-11-07T08:00:00-03:00Devedor de pensão pediu 90 dias para achar emprego e evitar prisão: TJSP rejeita habeas corpus https://radardodireito.com.br/noticias/demitido-apos-diagnostico-hiv-trt-ba-mantem-r-28-mil-sumula-443/Radar do Direitopt2026-11-07T08:00:00-03:00Demitido após diagnóstico de HIV: TRT-BA mantém R$ 28,2 mil contra engarrafadora da Coca-Cola https://radardodireito.com.br/noticias/adocao-desistencia-formiga-casal-r-50-mil-abuso-de-direito/Radar do Direitopt2026-11-07T08:00:00-03:00Desistir da adoção pode gerar indenização: casal de Formiga (MG) é condenado a pagar R$ 50 mil https://radardodireito.com.br/noticias/tst-familia-assinou-quitacao-seguro-perde-acao-contra-uber/Radar do Direitopt2026-11-06T08:00:00-03:00Família de motorista que assinou quitação do seguro perde ação contra a Uber, decide o TST https://radardodireito.com.br/noticias/tst-correios-vigilante-predio-desativado-condicoes-precarias/Radar do Direitopt2026-11-06T08:00:00-03:00Trabalhador sem banheiro nem água no posto: TST mantém Correios em indenização de R$ 5 mil https://radardodireito.com.br/noticias/tjsp-curso-online-indeniza-drauzio-varella-r-70-mil-deepfake/Radar do Direitopt2026-11-06T08:00:00-03:00Quem tem rosto ou voz imitados por IA: TJSP eleva a R$ 70 mil indenização a Drauzio Varella https://radardodireito.com.br/noticias/tjpr-aplicativo-guarda-no-celular-pais-separados/Radar do Direitopt2026-11-06T08:00:00-03:00Pais separados no Paraná: app do TJPR lançado em 4/11 exige processo e não é instrumento de prova https://radardodireito.com.br/noticias/tjmt-acesso-ao-pje-nao-substitui-intimacao-multa-de-r-30-mil-religacao-de-energia/Radar do Direitopt2026-11-06T08:00:00-03:00Quem cobra multa por ordem judicial descumprida: TJMT afasta R$ 30 mil por falta de intimação https://radardodireito.com.br/noticias/stj-zoomp-trabalho-na-recuperacao-judicial-credito-nao-e-extraconcursal/Radar do Direitopt2026-11-06T08:00:00-03:00Trabalhou na recuperação judicial e a empresa faliu? STJ nega prioridade máxima ao crédito https://radardodireito.com.br/noticias/stj-plr-fora-da-pensao-alimenticia-quando-valor-fixado-e-suficiente/Radar do Direitopt2026-11-06T08:00:00-03:00Quem paga ou recebe pensão: PLR fica fora do cálculo se o valor já é suficiente, decide STJ https://radardodireito.com.br/noticias/stj-escrever-livro-na-prisao-pode-contar-para-remicao-de-pena/Radar do Direitopt2026-11-06T08:00:00-03:00Preso que escreve livro pode ter pena reduzida: ministra do STJ admite remição por obra literária https://radardodireito.com.br/noticias/stf-tema-977-celular-cena-do-crime-embargos-defensoria-sessao-ate-13-de-novembro/Radar do Direitopt2026-11-06T08:00:00-03:00Celular esquecido na cena do crime: STF analisa até 13/11 pedido de ordem antes de extrair dados https://radardodireito.com.br/noticias/stf-julga-11-11-isencao-de-pena-crime-patrimonial-contra-mulher-artigo-181/Radar do Direitopt2026-11-06T08:00:00-03:00Mulher lesada pelo marido: STF julga em 11/11 se isenção de pena vale na violência doméstica https://radardodireito.com.br/noticias/stf-adi-6002-valor-do-pedido-acao-trabalhista-pauta-18-e-19-de-novembro/Radar do Direitopt2026-11-06T08:00:00-03:00Quem entra com ação trabalhista: STF pauta para 18 e 19/11 a exigência de dizer o valor do pedido https://radardodireito.com.br/noticias/sniper-cnj-nova-funcao-bloqueio-de-bens-devedores/Radar do Direitopt2026-11-06T08:00:00-03:00Quem deve ou cobra na Justiça: Sniper passa a receber pedido de bloqueio, repetível a cada 48 horas https://radardodireito.com.br/noticias/sisbajud-mudancas-bloqueio-de-contas-de-devedores/Radar do Direitopt2026-11-06T08:00:00-03:00Quem tem dívida na Justiça: bloqueio em conta poderá durar até 1 ano, com testes em 11/11, diz Extra https://radardodireito.com.br/noticias/registro-de-nascimento-sem-nome-do-pai-comunicacao-defensoria-aprova-comissao/Radar do Direitopt2026-11-06T08:00:00-03:00Mãe que registra filho sem o pai: PL 4593, aprovado em comissão, avisa Defensoria se ela autorizar https://radardodireito.com.br/noticias/pl-2863-isencao-de-custas-medidas-protetivas-maria-da-penha-aprova-comissao/Radar do Direitopt2026-11-06T08:00:00-03:00Mulher que pede medida protetiva: PL 2863 propõe isentar custas sem exigir prova de renda https://radardodireito.com.br/noticias/pl-2592-segunda-via-gratis-documentos-vitimas-violencia-patrimonial-aprova-comissao/Radar do Direitopt2026-11-06T08:00:00-03:00Mulher e filhos vítimas de violência patrimonial: PL 2592 prevê 2ª via grátis de RG, CPF e CNH https://radardodireito.com.br/noticias/pl-2556-condenados-crimes-contra-vulneraveis-sem-posse-em-cargo-publico/Radar do Direitopt2026-11-06T08:00:00-03:00Condenado por violência doméstica ou racismo pode ficar sem cargo público: PL 2556 avança https://radardodireito.com.br/noticias/pl-1292-atendimento-virtual-24-horas-mulheres-municipios-sem-delegacia-da-mulher/Radar do Direitopt2026-11-06T08:00:00-03:00Cidade sem delegacia da mulher: PL 1292 prevê boletim e pedido de medida protetiva on-line 24h https://radardodireito.com.br/noticias/piso-professores-stf-tema-1218-11-de-novembro-carreira-e-retroativo/Radar do Direitopt2026-11-06T08:00:00-03:00Professor da rede pública: STF pauta para 11/11 o piso na carreira; retroativo está em disputa https://radardodireito.com.br/noticias/peic-outubro-contas-em-atraso-29-por-cento-familias-ate-3-minimos-38-por-cento/Radar do Direitopt2026-11-06T08:00:00-03:00Contas em atraso caem a 29,3 por cento em outubro, mas chegam a 38,6 por cento até 3 mínimos https://radardodireito.com.br/noticias/nepotismo-stf-tema-1000-sessoes-18-e-19-de-novembro-parente-secretario-ou-ministro/Radar do Direitopt2026-11-06T08:00:00-03:00Parente nomeado secretário ou ministro: STF prevê nepotismo nas sessões de 18 e 19/11 https://radardodireito.com.br/noticias/maioridade-penal-16-anos-camara-audiencias-10-e-11-de-novembro-pec-32/Radar do Direitopt2026-11-06T08:00:00-03:00Maioridade penal aos 16 anos: Câmara convida governo, MP e juízes para 10 e 11/11 sobre a PEC 32/15 https://radardodireito.com.br/noticias/juiza-manda-policia-entregar-a-defesa-dados-extraidos-do-celular-do-reu-santa-cruz-do-sul/Radar do Direitopt2026-11-06T08:00:00-03:00Réu acusado com conversas do próprio celular: juíza manda polícia entregar os dados à defesa https://radardodireito.com.br/noticias/fim-da-6x1-plantao-12x36-e-2x2-clausula-incompativel-perde-efeito-em-16-de-dezembro/Radar do Direitopt2026-11-06T08:00:00-03:00Plantão 12x36, 2x2 ou 4x2: cláusula incompatível perde efeito em 16/12; quais caem ainda é debate https://radardodireito.com.br/noticias/feriado-20-de-novembro-2026-trabalhar-pagamento-em-dobro-ou-folga/Radar do Direitopt2026-11-06T08:00:00-03:00Vai trabalhar no feriado de 20/11? Sem folga em outro dia, o pagamento deve ser em dobro https://radardodireito.com.br/noticias/escala-6x1-dino-audiencia-conciliacao-10-de-novembro-stf/Radar do Direitopt2026-11-06T08:00:00-03:00Trabalhador em escala 6x1: Dino reúne empresas e centrais no STF em 10/11 para discutir transição https://radardodireito.com.br/noticias/enamed-vira-lei-quem-entrou-em-medicina-desde-19-de-junho-precisa-de-nota-minima/Radar do Direitopt2026-11-06T08:00:00-03:00Calouro de medicina desde 19/6: sem nota mínima no Enamed não há registro no CRM, diz lei sancionada https://radardodireito.com.br/noticias/denuncia-anonima-abordagem-policial-stj-terceira-secao-pedido-de-vista-hc-1001942/Radar do Direitopt2026-11-06T08:00:00-03:00Revistado após denúncia anônima: STJ adia decisão e 2 ministros divergem sobre quando ela basta https://radardodireito.com.br/noticias/cni-stf-mpt-justica-do-trabalho-agrotoxicos-glifosato-atrazina/Radar do Direitopt2026-11-06T08:00:00-03:00CNI pede ao STF que limite MPT e Justiça do Trabalho em regulação, como glifosato e atrazina https://radardodireito.com.br/noticias/boato-stj-suspender-cnh-de-devedores-decisao-e-de-2025/Radar do Direitopt2026-11-06T08:00:00-03:00Quem tem dívida e viu post sobre CNH: decisão do STJ é de 4/12/2025 e a suspensão não é automática